O programa Trabalho, Justiça e Cidadania
consiste na capacitação de professores e alunos sobre direito do trabalho, do
consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outros temas
importantes no dia a dia da escola, como bullying, drogas e violência
doméstica. O vereador Toni Proença utilizou a
tribuna da Câmara na sessão plenária da última segunda-feira (11/06) para
saudar a assinatura de termo de cooperação entre a Associação dos Magistrados
do Trabalho do RS (Amatra IV) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos
Humanos para ministrar os cursos nas escolas estaduais de Porto Alegre. Os
cursos são ministrados pelos próprios juízes do trabalho, com o apoio de outros
profissionais do direito e da psicologia. Os alunos também ganham cartilhas em
quadrinhos que utilizam linguagem acessível, e as escolas recebem uma
biblioteca jurídica básica. Após as palestras, os alunos elaboram atividades
culturais sobre o que aprenderam, como peças de teatro,dança, música, cartaz,
maquete ou redação. Agora, o Governo do Estado, por meio das Secretarias da
Justiça e dos Direitos Humanos e da Educação (Seduc), irá indicar as escolas
que irão participar. Já existente em 20 Estados brasileiros, é a primeira vez
que o TJC irá funcionar em unidades de internação de adolescentes. Na manhã do
mesmo dia, Toni participou, a convite do Secretário Estadual de Justiça e
Direitos Humanos, Fabiano Pereira, da cerimônia de assinatura do termo de
cooperação.
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