Através de emendas ao projeto de lei complementar que
institui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV),
o Fórum de Entidades da Sociedade Civil da Câmara Municipal apresentou várias
contribuições importantes à proposta. As emendas são de diversas bancadas e
foram negociadas com o governo municipal. A votação das emendas ao projeto de
Estudo de Impacto de Vizinhança está na pauta da sessão plenária da próxima
segunda-feira (27/02). Dentre as emendas sugeridas pelas entidades está a que
propõe a supressão do parágrafo 2º do Artigo 8º, e que foi apresentada pelo
vereador Toni Proença. Segundo Toni, é necessário garantir a aplicação do EIV,
independentemente do tamanho da obra, sem abrir precedentes para que a Lei não
seja observada ou restrita aos grandes empreendimentos quando da vontade de sua
aplicação. O Fórum de Entidades, que congrega 93 organizações da sociedade
civil, foi instituído em 2007 com o objetivo de participar das discussões sobre
o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e foi reativado em
novembro do último ano. Em 2009, o Fórum foi coordenado pelo vereador Toni
Proença, ocasião em que houve amplo diálogo entre as instituições e os
vereadores, resultando em diversas emendas aprovadas no Plano Diretor.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
Toni é contrário ao aumento do limite de velocidade nas ruas da Capital
O Projeto de Lei que altera
velocidade máxima de 60km/h para 70km/h em vias públicas de Porto Alegre, foi
amplamente debatido na sessão plenária da última quarta-feira (22/02), e irá a
votação na próxima semana. O projeto polêmico despertou descontentamento em
ampla parcela da sociedade porto-alegrense, que se manifestou com centenas de
e-mails destinados ao vereador. O vereador Toni Proença se associa às
manifestações contrárias à proposta por considerar que o aumento da velocidade,
ao contrário do alegado, não ajudará a escoar o trânsito da Capital, saturado
pelo excesso de veículos, mas sim tornará as ruas ainda mais perigosas para
pedestres, passageiros e motoristas. Toni entende que para Porto Alegre melhorar
sua mobilidade é preciso mais investimentos em transporte coletivo e ciclovias.
Projeto prevê tarifa social de água para creches
A
Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar, neste mês, o Projeto de Lei Complementar que
visa incluir as creches e as escolas de educação infantil comunitárias
conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação (SMED) entre as instituições
beneficiadas pela tarifa social de água. O objetivo é facilitar o pagamento da
conta de água por essas entidades. Na Exposição de Motivos do projeto, a
Prefeitura enfatiza a importância de creches e escolas comunitárias conveniadas
usufruírem o benefício. “São instituições que atuam sem fins lucrativos, cujos
recursos, extremamente escassos, muitas vezes provêm de contribuições da
própria comunidade local e, não raras vezes, apesar de todo o esforço
empreendido, não conseguem honrar todos os seus compromissos financeiros e
tributários”, afirma o Executivo. A proposta modifica a Lei Complementar 170,
de 31 de dezembro de 1987, que estabelece normas para instalações
hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). O
projeto terá de passar pela Discussão Preliminar de Pauta por mais uma sessão e
pelas comissões permanentes da Câmara. Somente depois voltará ao plenário para
votação.
Câmara homenageia o Rotary Club Internacional
A Câmara Municipal de Porto Alegre homenageou, na tarde da
última quinta-feira (23/02), o aniversário do Rotary Club Internacional,
fundado em 23 de Fevereiro de 1905, em Chicago (EUA). O Rotary é uma
organização de líderes de negócios e profissionais que prestam serviços
humanitários e fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões. O
Rotary Club é definido como um clube de serviços à comunidade local e mundial
sem fins lucrativos, filantrópico e social. Na ocasião, Fernando Magnus (foto),
representante do Rotary Club do Distrito 4680, agradeceu a iniciativa do
Legislativo Municipal, lembrando a credibilidade do Rotary “conquistada através
das ações desenvolvidas em prol da humanidade”, tais como a campanha para
erradicação da pólio plus. Fernando Magnus citou exemplos do trabalho do
Rotary, com envolvimentos mundial e locais, como forma de beneficiar as
comunidades.
Parabéns às campeãs do carnaval de Porto Alegre
Sob a forte chuva que ocorreu na
Capital na tarde da última terça-feira (21/02) centenas de torcedores e
integrantes das escolas de samba da Capital e da Região Metropolitana
acompanharam no Complexo Cultural do Porto Seco a apuração dos resultados do Carnaval
2012. Com base em oito quesitos, a avaliação do júri oficial definiu a Estado
Maior da Restinga (foto a cima) como campeã do Grupo Especial, pelo segundo
ano consecutivo. A grande vencedora do Carnaval 2012 apresentou na avenida o
enredo “Da mitologia à realidade: a Tinga de taça na Mão! Vinhos do Brasil,
sinônimos de qualidade, prazer e prosperidade”. O segundo lugar do Grupo
Especial ficou com a Imperadores do Samba, que homenageou o senador Paulo Paim,
seguida da Império da Zona Norte, no terceiro lugar, com o tema “O Império
contra-ataca”. Após um ano do rebaixamento, a Academia de Samba Praiana (foto a baixo) voltará ao Grupo Especial no Carnaval 2013 com a conquista do título
do Grupo Intermediário A. A agremiação venceu com o enredo “Do paraíso aos
pecados capitais, a Praiana mostra a sua ira”. Parabéns às campeãs do carnaval
de Porto Alegre.
Samba Enredo da
Restinga em 2012
“Da mitologia à
realidade, a Tinga de Taça na Mão! —
Vinhos do Brasil: sinônimo de qualidade, saúde, prazer e prosperidade!”
Faz bem pra alma e
pro coração
Deixa o meu samba te
embriagar
Um sentimento sem
moderação
Eu sou RESTINGA
Mania de erguer a
taça
É o Cisne
O meu orgulho e meu
maior prazer
Tingiu sua história
de amor e de raça
Brindando vitórias,
o povo se abraça
Em linda comunhão
É festa, luta em
louvação
É o vinho,
mitologia, caminho, filho de Zeus
Divinos cachos,
passos, baco em taças de ouro
Fez da sagrada
cultura, o néctar da humanidade
Transbordou o Velho
Mundo
E foi ganhando
brasilidade
No Sul foi se
espalhar
Missões a consagrar
Se apaixonou por
essa terra, subiu a Serra
E tanta qualidade
fez brotar
Mãos imigrantes
nutriram o sonho
Brotou alegria
Ramos florescem,
saber à altura
No gelo , a joia
madura
Pelo velho Chico, um
jovem sabor
Meu Rio Grande
projetou
Passado, presente,
valor sem igual
Heranças do tempo
colonial
Festa da uva, a
nostalgia de Caminhos de Pedra
Os velhos trilhos da
Maria Fumaça
Simbolizando, a
história me espera
Tem cheiro de festa
no ar
Exala o sabor que me
chama
É hora de comemorar
TINGA, teu povo te
ama!
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
Vila dos Herdeiros e Recanto do Sabiá já podem ser regularizadas
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por
unanimidade, na sessão desta quarta-feira (15/02), projeto de lei que desafeta parte da
área para regularização fundiária da Vila dos Herdeiros e do Recanto do Sabiá.
Ambas as áreas já têm ocupação consolidada e passarão a ser consideradas como
de interesse social (AEIS) visando garantir o direito à moradia e titulação da
posse dos ocupantes. Pelo projeto, o Executivo Municipal também fica
responsável por promover o reassentamento dos moradores que se encontram em
área de risco ou indispensáveis à preservação ambiental. Também foi
aprovada a Emenda apresentada pelo vereador Toni Proença a pedido dos moradores
do Recanto do Sabiá, que resguarda a área do CTG Peão Campeiro, situada na
Avenida Antônio Severino, único espaço de lazer e cultura da comunidade. “Numa
comunidade socialmente deprimida, cabe ao CTG ofertar aos seus moradores o
acesso à cultura que o Poder Público não consegue oferecer. É o CTG Peão
Campeiro o ponto de encontro e convivência da comunidade, onde há anos são desenvolvidos
projetos para agregar a comunidade em ações seguras e saudáveis. É este espaço
simples mas importante da comunidade do Recanto do Sabiá que queremos
preservar”, justificou Toni.
Toni lamenta atraso nas obras do Hospital Independência
O
vereador Toni Proença usou a tribuna na sessão plenária da última quinta-feira
(16/02) para manifestar preocupação com a previsão de atraso das obras de
recuperação do Hospital Independência, que, conforme anunciou a Prefeitura, não
ficarão prontas no primeiro semestre. Toni também criticou o contingenciamento
de verbas pelo Governo Federal, que afetará o andamento de obras importantes
para Porto Alegre. O vereador lamentou que o corte de verbas afetará a obra que
facilitaria o acesso à Arena do Grêmio. De acordo com o vereador, a medida
prejudicará a comunidade do Bairro Humaitá – nos dias de jogos do Grêmio –, que
terá suas ruas congestionadas de carros.
Toni apresenta Emenda ao Projeto do Estudo de Impacto de Vizinhança
O vereador Toni Proença protocolou esta semana
Emenda ao Projeto de Lei que institui o
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nos termos do Estatuto das Cidades. A
Emenda protocolada visa suprimir o Parágrafo Segundo do Artigo 8º do Projeto de
Lei, que autoriza o órgão municipal responsável pela aplicação do Estudo de
Impacto de Vizinhança a dispensar sua realização quando demonstrar que a
avaliação dos impactos possa ser realizada através de Estudo de Viabilidade
Urbanística (EVU), com anuência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Ambiental (CMDUA). Toni argumentou que este tema foi amplamente debatido pelo
Fórum de Entidades que analisou o Plano Diretor (foto) e se não for modificado,
abre precedente para que a própria Lei não seja observada.
Toni relata dois Projetos de Lei na Comissão de Direitos Humanos
O vereador Toni Proença apresentou esta semana dois
relatórios a projetos de Lei na Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh). Nos dois relatórios, Toni votou pela
aprovação dos projetos. O primeiro determina a inclusão
da carne de peixe e de alimentos que ajudem a combater os efeitos dos raios
ultravioleta no cardápio da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino; o segundo, altera o Código de
Posturas do Município, incluindo a ingestão de bebidas alcoólicas no rol de
infrações previstas aos veículos de transporte coletivo ou de carga. Neste,
Toni argumentou que “do ponto de vista da Segurança Urbana, a ingestão de
bebidas alcoólicas no interior dos veículos do transporte coletivo potencializa
a possibilidade de conflitos”, e “no que tange à defesa do consumidor de transporte
coletivo, é importante ressaltar que este não gostaria de ser importunado por
outro que esteja a consumir bebida alcoólica no interior do veículo”.
Toni participa de reunião da Cosmam sobre Lei das Antenas
O vereador Toni proença participou, na última
terça-feira (14/02), da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam)
da Câmara Municipal de Porto Alegre que debateu o Projeto de Lei 03279,
que propõe alterações na atual legislação sobre a instalação de estações
de rádio-base (ERBs) para telefonia celular na Capital. Participaram também
representantes do Executivo, do Ministério Público, de operadoras de telefonia,
da Ufrgs e da comunidade. Na ocasião, Toni propôs o aprofundamento do debate
sobre o projeto. Em tramitação desde setembro de 2011, o projeto propõe, entre
outras alterações, adotar os limites de exposição humana aos campos elétricos,
magnéticos e eletromagnéticos estabelecidos na legislação federal – diferentes
dos previstos na Lei Municipal 8.896/02. A proposta também elimina a distância
de 500 metros entre as ERBs e de 50 metros de imóveis onde se situem hospitais,
escolas e creches e deixa de prever a necessidade de licenciamento ambiental.
Se aprovado o projeto, as licenças para instalação de ERBs não terão prazo
e ficará criada a licença por decurso de prazo quando excedido o período
previsto para a emissão da licença. O projeto viabilizaria a tecnologia 4G,
adaptando a atual legislação às novas tecnologias. Pela lei atual,
regulamentada pelo Decreto 13.927/02, o licenciamento das ERBs, no âmbito
municipal, deve ser precedido de análises urbanística, ambiental e da
edificação, passando depois pela licença e vistoria da edificação.
Toni apresenta programa de TV do PPL
O vereador Toni Proença apresenta um dos cinco
programas de TV do Partido Pátria Livre (PPL) do Rio Grande do Sul que foram ao
ar no rádio e na TV na última quarta-feira (15/02). No comercial de trinta
segundos, Toni aborda o direito às cidades: “é nas cidades que está a vida da
gente, os nossos sonhos e as nossas raízes. O direito às cidades se realiza com
políticas públicas que garantam dignidade e promoção às pessoas num ambiente
seguro e de boa convivência”, fala Toni. Os programas do PPL na TV serão
veiculados ainda hoje (17/02) e nos dias 20 e 22 de fevereiro nas TVs Band,
Pampa, Record, SBT e TVE entre as 19h e 22h. No dia 22 também a RBS veiculará
os comerciais. Assista aqui aos programas: Programa 1; Programa 2; Programa 3; Programa 4
(Toni Proença); Programa 5.
Toni lamenta falecimento da conselheira do OP Nelci Seixas Alves
Faleceu
na última quinta-feira (16/02), a líder comunitária e ex-conselheira do
Orçamento Participativo da Região Centro, Nelci Seixas Alves (à direita na foto). Nelci
iniciou sua jornada no OP em 1991, apesar de ser ativista em associações
populares já desde a década de 80. Foi conselheira da Região Centro por dois
mandatos e, mais recentemente, foi delegada do OP pela comunidade Princesa
Isabel. “Não sou partidária, sou comunitária”, dizia Nelci. Tina 82 anos e uma
força imbatível para as longas caminhadas, que creditava serem necessárias à
sua função no OP. Colocava como máxima: “parceria sim, manipulação não”. Por
solicitação do vereador Toni Proença, a Câmara Municipal de Porto Alegre, na
sessão desta quinta-feira, observou um minuto de silêncio em memória de Nelci.
Proposta de Lei dos Bairros será apresentada em audiência pública
Uma
proposta com a descrição dos limites e nomes de todos os bairros de Porto
Alegre será apresentada à população, que terá oportunidade de conhecer o
conteúdo e contribuir para seu aperfeiçoamento. A intenção é facilitar o
reconhecimento dos limites dos bairros pelos moradores, usuários ou prestadores
de serviços, por meio de uma descrição mais precisa do que a atual. Porto
Alegre tem 81 bairros, definidos por várias leis. As adequações propostas
buscam consolidar todas as descrições dos bairros com seu respectivo mapa
georreferenciado, eliminando sobreposições e divergências de interpretação. A
proposta, segundo o Executivo, considera aspectos como formação, história,
geografia, população residente, observações e sugestões de moradores, relações
com bairros vizinhos, principais vias e alterações urbanísticas significativas.
Hoje, existem divergências entre as descrições de limites oficiais e a atual configuração
da cidade. Essas diferenças aconteceram devido à sobreposição de limites
estabelecidos por leis criadas em épocas diferentes, e mudanças provocadas pela
ampliação do sistema viário, construção de viadutos, parques e grandes
empreendimentos, entre outros motivos. Além disso, o anteprojeto prevê que
cinco áreas sem nome oficial passem a integrar a lei: Aberta dos Morros, São
Caetano, Alto Petrópolis/Morro Santana/Protásio Alves, Jardim Leopoldina/Passo
das Pedras e Pitinga. Também sugere a divisão do bairro Jardim Itu-Sabará em
dois. O anteprojeto de lei será apresentado em Audiência Pública que acontecerá
em três fases e oito reuniões, realizadas no Plenário Ana Terra da Câmara
Municipal (das 18h às 20h).
1ª Fase - Abertura da Audiência Pública: 28/2
2ª Fase – O Anteprojeto de Lei
será realizado em oito reuniões:
Reunião 1: 29/2 - apresentação dos bairros: Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont’ Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília, Santana.
Reunião 2: 5/3 - apresentação dos bairros: Anchieta, Arquipélago, Boa Vista, Cristo Redentor, Farrapos, Higienópolis, Humaitá, Jardim Floresta, Jardim Itu, Jardim Lindóia, Jardim São Pedro, Marcílio Dias, Navegantes, Passo da Areia, Santa Maria Goretti, São Geraldo, São João, São Sebastião, Vila Ipiranga.
Reunião 3: dia 7/3 - apresentação dos bairros: Rubem Berta, Sarandi, Bairro Novo – nomes sugeridos: Jardim Leopoldina ou Passo das Pedras.
Reunião 4: 12/3 - apresentação dos bairros: Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Sabará, Mário Quintana, Três Figueiras, Vila Jardim, Bairro Novo – nomes sugeridos: Alto Petrópolis ou Morro Santana ou Protásio Alves.
Reunião 5: 14/3 - apresentação dos bairros: Belém Velho, Cascata, Cristal, Glória, Medianeira, Santa Tereza.
Reunião 6: 19/3 - apresentação dos bairros: Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Jardim Isabel, Nonoai, Pedra Redonda, Serraria, Teresópolis, Tristeza, Vila Assunção, Vila Conceição, Vila Nova, Bairro Novo – nome sugerido: Aberta dos Morros.
Reunião 7: 21/3 –apresentação dos bairros: Agronomia, Coronel Aparício Borges, Lomba do Pinheiro, Partenon, Santo Antônio, São José, Vila João Pessoa.
Reunião 8: 22/3 - apresentação dos bairros: Belém Novo, Chapéu do Sol, Lageado, Lami, Ponta Grossa, Restinga, Bairro Novo - nomes sugeridos: Extrema ou São Caetano, Bairro Novo – nome sugerido: Pitinga.
3ª Fase - Apresentação de Relatório Geral e Encerramento da Audiência Pública: 27/3
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Toni vai debater Projeto de Lei do Lixo Eletrônico com Prefeitura
O
vereador Toni Proença se reunirá no próximo dia 23 de fevereiro com secretarias
municipais para discutir o Projeto de Lei de sua autoria que tramita na Câmara
de Vereadores e estabelece normas e procedimentos para o
gerenciamento, a destinação e a reciclagem de lixo
eletrônico no Município de Porto Alegre. A
reunião será com a Secretaria de Coordenação Política e Governança Local,
Secretário Cézar Busatto; o Departamento Municipal de Limpeza Urbana,
Diretor-Geral Mário Monks; e o Gabinete de Inovação e Tecnologia, Coordenador
Geral Newton Braga Rosa.
O projeto do vereador Toni Proença estabelece uma política de
reciclagem pós-consumo dos equipamentos eletro-eletrônicos descartados e
sensibiliza empresas e população sobre a importância da logística reversa e da
participação de ambos para minimizar o impacto ambiental dos resíduos
eletrônicos e, ao mesmo tempo, potencializar iniciativas como a do CRC-Cesmar,
oportunizando a inclusão social, o aprendizado e a geração de emprego e renda a
partir da reciclagem do lixo eletrônico (foto). Quer saber mais sobre a iniciativa? Assista
ao programa da TV Câmara sobre o Projeto de Lei: Parte 1.
Parte 2.
Parte 3. O programa
mostra o trabalho desenvolvido pelo CRC-Cesmar no bairro Mário Quintana, que
reaproveita sucatas de computadores e peças eletrônicas para ensinar meninos e
meninas carentes da região a montarem e configurarem computadores, reciclando
peças do que antes estava condenado a ser simplesmente lixo eletrônico e
oportunizando aprendizado, vivência e geração de renda.
Toni aborda Projeto do Lixo Eletrônico na tribuna da Câmara
O
vereador Toni Proença utilizou a tribuna da Câmara na última segunda-feira
(06/02) para abordar seu projeto de Lei que estabelece normas e procedimentos
para o gerenciamento, a destinação e a reciclagem de lixo eletrônico no
Município de Porto Alegre. “Precisamos saber para onde vão os computadores,
teclados, impressoras que se caírem no lixo comum, poluem a natureza com toda
sua carga pesada de metais. Esses objetos são perfeitamente passíveis de se
transformar em objetos de capacitação, como, por exemplo, uma experiência bem
sucedida aqui no Cesmar, no Timbaúva, que não só qualifica jovens para trabalhar
com a Informática como recupera e recondiciona computadores e os entrega a
entidades como creches, telecentros, associações de moradores, e, mais do que
isso, gera renda através da revenda das peças depois da desmontagem desses
equipamentos”, registrou. Conforme Toni, é necessário inclusive,
agregar carroceiros e carrinheiros nessa prática, valorizando seu trabalho e
utilizando sua mão de obra qualificada. “Os carroceiros e carrinheiros deverão
ser capacitados, pois vivem da triagem do lixo em Porto Alegre e poderão ser
incluídos em uma nova prática estabelecida na cidade”. “Esse Projeto tramita
nesta Casa. Muito em breve, virá à votação neste Plenário”, concluiu
Toni.
Toni cobra sanção do Plano Municipal do Livro e da Leitura
O
vereador Toni Proença usou a tribuna da Câmara na sessão ordinária da última
quinta-feira (09/02) para pedir ao prefeito José Fortunati a sanção do
Plano Municipal do Livro e da
Leitura, aprovado pelos vereadores no
final de 2011, após amplo debate com a sociedade: “Nós fizemos um longo
percurso, ouvindo a sociedade em oito Audiências Pública regionais, quatro
Audiências Públicas temáticas, o Prefeito constituiu o Grupo de Trabalho para
constituir o Plano Municipal do Livro e da Leitura, o Projeto foi elaborado, o
Projeto de Lei foi aprovado. Precisamos agora só da sanção do Prefeito, para que
se possa dar sequência aos resultados que pode obter a Cidade através do Plano,
que foi muito bem aceito e determinado pelo Prefeito que se realizasse”, lembrou
Toni.
Toni pede retomada de projetos de emprego e renda
O
vereador Toni Proença pediu, na sessão plenária da última quinta-feira (09/02),
mais atenção e incentivo do Executivo para projetos de geração de trabalho e
renda. Toni lembrou que “pequenas cooperativas, grupos de mulheres, e
principalmente grupos das comunidades que antes tinham muito incentivo com os
cursos de capacitação e com fomento às iniciativas empreendedoras , devem ter o
apoio da Prefeitura Municipal”. Para Toni, “é preciso que neste momento em que a
economia do Brasil vai bem, a gente aproveite para que se constituam grupos de
trabalho e de geração de renda na periferia. São principalmente mulheres que
fazem cursos de manicure, corte e costura, criando grupos para a indústria do
vestuário e que podem exercer o seu direito ao trabalho e à geração de renda
para melhorar o orçamento da família, ali mesmo, na comunidade, podendo cuidar
das crianças, estar perto dos seus filhos”. Toni lembrou que essa idéia não é
nova, foi usada por diversas gestões municipais, “mas agora está meio
adormecida. É preciso revitalizar esse trabalho para que a gente aproveite essa
capacidade da população de se organizar e gerar trabalho e renda”. “Essa é uma
oportunidade que a economia aquecida facilita e torna mais viável de obter
resultados a curto prazo. Faço aqui este chamamento à
Prefeitura, para que se debruce sobre este assunto, se dedique a este tema, e
busque encontrar possibilidades, alternativas e oportunidades para que essas
comunidades se organizem em torno do trabalho, em torno de pequenas
cooperativas, em torno de pequenas empresas, de pequenas atividades que possam
gerar para as famílias uma melhoria no orçamento, gerar trabalho e renda,
principalmente para as nossas famílias mais necessitadas da periferia da
Cidade”, concluiu Toni.
Toni explica seu Projeto sobre contrapartidas sociais na tribuna da Câmara
O vereador
Toni Proença usou a tribuna da Câmara na
sessão ordinária da última segunda-feira (06/02) para falar de seu Projeto de
Lei que obriga o Poder Executivo a dar
publicidade das contrapartidas sociais e ambientais negociadas nos grande
empreendimentos: “Meu projeto exige a divulgação e a publicização das
contrapartidas negociadas em todos os grandes empreendimentos em Porto Alegre,
para que todos – Câmara de Vereadores, associações de moradores, Conselhos e
Fórum do Orçamento Participativo, Conselhos Regionais do Plano Diretor – recebam
a informação de que contrapartidas foram negociadas nos grandes empreendimentos.
Com isso, todos nós saberíamos, de antemão, que havia sido negociado com OAS,
para construção da Arena do Grêmio, a revitalização e recuperação do Parque Alim
Pedro, no IAPI, por exemplo”, explicou Toni. “Assim, as comunidades poderão ter
essa informação e até mesmo intervir nas negociações feitas para as
contrapartidas, apontado onde é mais importante investir a contrapartida: se na
construção de uma creche, na recuperação de um parque ou outra obra”. “Proponho
também que seja colocada uma placa na frente do empreendimento dizendo, além do
início e término das obras, a contrapartida que esta obra gerou em benefício da
cidade, onde elas serão executadas, de que maneira e em que prazo, para que
todos nós tenhamos a facilidade de identificar as contrapartidas e,
principalmente, que as comunidades possam exigir a execução dessas
contrapartidas”, explicou.
Comissão de Direitos Humanos constrói acordo para desocupação pacífica
O
vereador Toni Proença participou, na última terça-feira (07/02) de reunião
ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana (Cedecondh) que durou mais de cinco horas, e conseguiu firmar um acordo
entre lideranças de uma ocupação no bairro Ponta Grossa, na Zona Sul, o
Executivo – que é o proprietário da área – e o Poder Judiciário. Com isso ficou
garantida a saída pacífica e a reintegração de posse, que deverá acontecer ainda
esta semana. Os vereadores saudaram a decisão do Judiciário que aceitou o acordo
entre as partes que garante a permanência na área de 70 famílias em situação de
vulnerabilidade social até que o Executivo apresente uma solução para
reassentá-los. A Cedecondh realizou três reuniões com representantes da
Secretaria de Governança Local, diretoria do Demhab, Ministério Público/Ordem
Urbanística, Brigada Militar e representantes do Movimento para Moradia Digna da
Zona Sul (MMD). Em todos os encontros, o objetivo foi a busca de alternativas
para uma desocupação pacífica da área. Na reunião da última terça-feira, foi
entregue à Cedecondh a lista das 549 famílias e documentos de seus
representantes para que o Executivo possa analisar a situação caso a caso Além
disso, os representantes do Executivo acolheram os pedidos de providências para
cinco itens apresentados pelo MMD, com prazos e redações definidos
conjuntamente.
TV Câmara apresenta reportagem sobre Lei do vereador Toni Proença
Vai ao ar até o próximo domingo o
programa Com a Câmara na Cidade,
da TV Câmara (canal 16 da NET), que apresenta os benefício da Lei de autoria do
vereador Toni Proença aprovada no final de 2010 que instituiu a recarga
fracionada de créditos eletrônicos no cartão escolar do sistema de bilhetagem
eletrônica – TRI. O programa – que está no ar desde a última segunda-feira –
será reprisado nesta sexta-feira (10/02) às 20:30h e no domingo (12/02) às 8:30h
e às 13:30h. O Com
a Câmara na Cidade foi até o Centro Integrado de Passagem
Escolar e Isenção para abordar a criação e a repercussão da Lei que permite a
compra fracionada de créditos para o cartão TRI escolar. A possibilidade de
fracionar a compra das passagens escolares é fruto da reivindicação dos próprios
estudantes após a implantação do sistema TRI em Porto Alegre.
Toni visitou o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde
O
vereador Toni Proença visitou, na última quarta-feira (08/02), o Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindacs-RS). Toni foi
recebido pela presidente do Sindicato, Josiane Rodrigues de Oliveira. Os agentes
comunitários de saúde manifestaram preocupação com o edital do concurso público
do Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que deverá ser
lançado ainda em fevereiro.
Câmara retomou trabalhos ordinários na última semana
A
4ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou seus
trabalhos na tarde da última quarta-feira (1º/02). A abertura das atividades
regulares dos vereadores aconteceu em sessão ordinária, no Plenário Otávio
Rocha. As atividades ordinárias do Legislativo Municipal são realizadas de 1º de
fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Neste período, além
das sessões ordinárias, sempre nas segundas, quartas e quintas-feiras à tarde,
reúnem-se também as comissões permanentes da Casa. O Legislativo porto-alegrense
tem atualmente seis comissões permanentes: Constituição e Justiça (CCJ); Saúde e
Meio Ambiente (Cosmam); Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab); Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor); Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh); e Educação, Cultura, Esportes e
Juventude (Cece). Durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 31 de
janeiro e entre 17 e 31 de julho, reúne-se semanalmente, nas quartas e
quintas-feiras, a Comissão Representativa.
Toni atuou na Comissão Representativa durante recesso legislativo
Durante o recesso legislativo (de
23 de dezembro a 31 de janeiro), o vereador Toni Proença atuou na Comissão
Representativa, que tem a função de representar a Câmara no período. A Comissão Representativa é constituída
pela Mesa Diretora e outros vereadores eleitos por suas bancadas, e reuniu-se
ordinariamente duas vezes por semana, às quartas e quintas-feiras pela manhã. A
Comissão Representativa tem as atribuições de autorizar o Prefeito e o
Vice-Prefeito a ausentarem-se do Município, do Estado ou do País;
convocar Secretários Municipais ou Diretores de Autarquias; votar
Requerimentos; e debater as questões da cidade. Durante a Comissão
representativa, o vereador Toni Proença abordou temas como a ressocialização de
internos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) e o sucesso da
campanha de arrecadação de livros para a instituição; comemorou a decisão
judicial a favor do funcionamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde
da Família (Imesf) e saudou a assinatura simbólica das carteiras de trabalho de
alguns agentes comunitários de saúde, para dar-lhes “condição digna de
trabalho”; manifestou preocupação com o pico no consumo de água e energia
elétrica verificado no verão gaúcho, o que acarreta o corte no fornecimento de
energia e falta d’água em alguns pontos da cidade. Toni observou que o
crescimento da Capital está exigindo mais investimentos para que os problemas
não se repitam nos próximos anos.
Toni leva ao Prefeito em exercício ideia de criação do Memorial do OP
O
resgate da memória da democracia participativa na Capital e a criação de um
fórum para consultar a população sobre grandes projetos foram a pauta da
audiência do vereador Toni Proença com o prefeito em exercício, vereador Mauro
Zacher no último dia 11 de janeiro. Os vereadores avaliaram projetos para a
cidade em 2012, incluindo a criação do Memorial da Democracia e da Participação
Popular e do Escritório de Consulta Pública. O Memorial da Participação Popular
representa uma vontade dos integrantes dos movimentos sociais para resgatar a
história da democracia participativa em Porto Alegre, que é referência mundial.
Já o Escritório de Consulta Pública possui uma experiência exitosa em Montreal,
no Canadá, e seria um instrumento para consultar e informar a população sobre
grandes projetos, na busca de consenso sobre o que é o melhor para a cidade.
Conforme Toni, as propostas estão em estágio inicial de elaboração e serão
encaminhadas ao prefeito José Fortunati para avaliação.
Cedecondh trata de ocupação em primeira reunião do ano
Nesta segunda-feira (06/02), em
sua primeira reunião de 2012, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal tratou da ocupação
irregular em terreno da prefeitura com cerca de 800 famílias assentadas no
bairro Ponta Grossa, Extremo Sul da Capital. Na ocasião, o grupo intitulado
Movimento pela Moradia Digna da Zona Sul apresentou uma pauta de reivindicações
contendo seis pontos como condição para desocuparem a área: prorrogação do
Aluguel Social de todos os moradores das áreas de risco; reassentamento
prioritário de 250 famílias atingidas pelos Programa Sócio-Ambiental (Pisa);
incorporação ao programa Minha Casa, Minha Vida das famílias despejadas do
loteamento Santa Mônica e levadas provisoriamente para a Estrada Otaviano José
Pinto; prioridade para contemplação aos inscritos no programa Minha Casa, Minha
Vida; auto-organização dos moradores para busca de projetos habitacionais para
quem não está inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida; e solução para
realocação de setenta famílias que não têm para onde ir. Ao final da reunião,
ficou acordado que o Executivo terá prazo até a próxima sexta-feira (10/02) para
responder às ponderações a fim de construir uma retirada negociada dos ocupantes
do terreno.
Toni participa de ato de assinatura de carteiras de trabalho pelo Imesf
O
vereador Toni Proença participou, no dia 16 de janeiro, do ato de assinatura de
contratação dos agentes comunitários de saúde pelo Instituto Municipal da
Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Os dez agentes que participaram da
solenidade assinaram seus contratos de trabalho com o Imesf e tiveram suas
carteiras de trabalho assinadas pelo secretário Municipal de Saúde de Porto
Alegre, Marcelo Bósio, e pelo vice-presidente do Imesf, James Martins da Rosa.
Também participou da cerimônia a presidente do Sindicato dos Agentes
Comunitários de Saúde do Rio Grande do Sul (Sindacs-RS), Josiane Rodrigues de
Oliveira e o tesoureiro da CGTB-RS e secretário da Juventude da CGTB Nacional,
Éder Pereira. Mais agentes estão sendo chamados chamados para a entrega da
carteira de trabalho e assinatura dos contratos de trabalho. Esses agentes estão
amparados pela Emenda Constitucional 51 e Lei Federal 11.350/06 (profissionais
que estão dispensados de se submeter a processo seletivo público, conforme
determina a constituição federal). De acordo com a Prefeitura, a direção do
Imesf estabelecerá uma agenda com as oito gerências distritais de saúde, para
encaminhar a assinatura dos novos contratos de trabalho. Os demais profissionais
serão admitidos por meio de concurso público, cujo edital deverá ser publicado
no mês de fevereiro. Parabéns ao Sindacs-RS que lutou incansavelmente por mais
esta conquista. “Foi uma batalha travada em defesa dos direitos dos agentes
comunitários de saúde de Porto Alegre que estavam há mais de quatro anos com
seus contratos de trabalhos precarizados, tendo seus direitos sonegados e
garantias fundamentais não respeitadas. Lutamos, perseveramos e estamos aqui
hoje comemorando esta nossa vitória”, disse Josiane.
Toni comemora vitória dos agentes comunitários de saúde
Durante
o ato de assinatura de contratação dos agentes comunitários de saúde pelo Imesf,
o vereador Toni Proença explicou que os agentes, em Porto Alegre e em todo o
Brasil, tinham um problema estrutural porque a Estratégia da Saúde da Família é
programa, e não lei. Com isso, a prefeitura de Porto Alegre, assim como várias
prefeituras em todo o Brasil, se conveniava com instituições de saúde para
contratar profissionais e os agentes comunitários de saúde tinham uma relação de
caráter precário: “Participei ativamente da construção da solução desse caso.
Nós começamos uma luta para que os agentes comunitários de saúde fossem
contratados pela prefeitura. Aprovamos uma lei na Câmara e o prefeito a vetou
seguindo uma sugestão do Ministério Público. Fomos novamente ao prefeito,
criamos um Grupo de Trabalho que discutiu e apresentou uma proposta para a
solução do problema com a criação do Imesf. O prefeito mandou a lei para a
Câmara e lá a aprovamos”, lembrou Toni. De acordo com o vereador, o Fórum de
Entidades de Saúde entrou com uma ação suspendendo a criação do Imesf. A
Secretaria da Saúde de Porto Alegre recorreu e o mesmo desembargador que tinha
suspendido a criação do Imesf, cassou a liminar e autorizou o município a
instituir o Imesf. “Os agentes, a partir de agora, têm carteira assinada, vale
transporte, vale alimentação e outros direitos. É um avanço histórico para a
categoria liderada pela Josiane. Tive o prazer de estar junto nessa luta e
consolidamos a primeira conquista dessa categoria, que não tinha direito a
nada”, finalizou Toni.
TV Câmara apresenta reportagem sobre Lei do vereador Toni Proença
Vai ao ar esta semana o programa
Com a Câmara na Cidade, da TV
Câmara, que apresentará os benefício da Lei de autoria do vereador Toni Proença
aprovada no final de 2010 (foto à direita) que instituiu a recarga fracionada de
créditos eletrônicos no cartão escolar do sistema de bilhetagem eletrônica –
TRI. O programa será exibido nesta segunda-feira (06/02) às 20:30h pela TV
Câmara, canal 16 da NET, com reprises amanhã (07/02) às 20h; quarta-feira
(08/02) às 21:30h; quinta-feira (09/02) às 21h; sexta-feira (10/02) às 20:30h; e
domingo (12/02) em dois horários: 8:30h e 13:30h. Na semana em que a passagem de
ônibus da Capital gaúcha passou a custar R$ 2,85, o Com a Câmara na
Cidade vai até o Centro Integrado de Passagem Escolar e
Isenção para falar sobre passagem escolar. O programa aborda a criação e
a repercussão da Lei que permite a compra fracionada de créditos para o cartão
TRI escolar. A possibilidade de fracionar a compra das passagens escolares é
fruto da reivindicação dos próprios estudantes após a implantação do sistema TRI
em Porto Alegre.
Toni participou de atividades do Fórum Social Temático
O
vereador Toni Proença participou entre os dias 24 e 29 de janeiro de diversas
atividades do Fórum Social Temático, realizado em Porto Alegre como atividade
paralela do Fórum Social Mundial – que este ano aconteceu de forma
descentralizada – e preparatória à Cúpula dos Povos na Rio+20. Das atividades do
Fórum Social Temático 2012, destacaram-se a marcha de abertura (foto a cima)
e o painel Diálogos Sociedade Civil e Governos, com a participação da presidente
Dilma Rousseff (foto a baixo). O governador Tarso Genro e o prefeito de Porto
Alegre, José Fortunati, também estiveram presentes e fizeram breves saudações.
Em sua fala, Dilma defendeu a idéia de que o desenvolvimento do país se tornará
cada vez mais sustentável à medida que o povo brasileiro tenha mais e mais
ganhos sociais.
Toni participa de Aula Inaugural do CTSA
O vereador Toni Proença participou
no dia 05 de janeiro da aula inaugural do curso de capacitação promovido pela
UFRGS e destinado à formação dos primeiros 15 alunos da ONG Solidariedade que
executarão o projeto do Centro de Transformação Sócio Ambiental – Produção
de Blocos de Concreto. Na ocasião, Toni ouviu do líder da iniciativa, Sérgio
Amaral, que o projeto CTSA – Produção de Blocos é principal projeto da ONG, e
tem por objetivos gerar trabalho e renda; promover a
proteção e a educação ambientais; qualificar mão de obra para o trabalho;
promover o desenvolvimento sustentável local e regional; desenvolver a cultura e
a arte; e desenvolver campanhas e ações solidárias. Tudo isso a partir da
reciclagem de resíduos da construção civil que viram blocos de concreto para
pavimentação de ruas e para a construção de habitações.
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