O
vereador Toni Proença participou, na noite da última terça-feira (05/06), da
reunião da Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas da Câmara
Municipal de Porto Alegre que debateu Posturas
cidadãs nas edificações, que teve como palestrantes os
arquitetos Adalberto Rocha Heck, Vitor Hugo Pochmann e Benamy Turkienicz. Os palestrantes
debateram como prover a cidade da acessibilidade prevista em códigos legais, a
necessidade de fiscalização e de apresentação de laudos qualificados sobre
marquises e elevadores, e o uso da criatividade para incorporar na paisagem
urbana empenas e tapumes.
Primeiro a falar, Heck, arquiteto
e urbanista, mestre em Educação e especialista em Planejamento Urbano e
Regional, destacou o tema acessibilidade. “Não estamos culturalmente preparados
para a convivência com deficientes”, disse afirmando que a inclusão só funciona
com consciência coletiva plena. Heck lembrou que 14,5% da população brasileira
tem algum tipo de deficiência e que em 2025 15% da população terá 60 anos ou
mais. “Algum dia todos teremos um tipo de limitação. Temos que tentar equipar a
cidade para receber idosos e deficientes”.
Heck recordou que a questão
da acessibilidade só começou a ser debatida depois da cidade construída. “Temos
que ver como viabilizar isso. É um mar de obras”, destacou. Ele lamentou que,
muitas das ações voltadas à acessibilidade “são feitas do jeito que dá. Não se
consegue adaptar perfeitamente”. Conforme disse, vários acertos de esquinas
estão fora de normas e os cadeirantes podem cair pela inclinação incorreta.
Heck falou, contudo, que existem políticas públicas: “tudo está documentado,
tudo está legislado”. “Existe legislação, mas não a cultura de que deveria
estar sendo cumprida”, completou.
Marquises
“Prédios mais antigos do Centro
Histórico têm marquises que são bombas atômicas prestes a cair”. Ao fazer esta
afirmação, Pochmann, arquiteto, especialista em Gestão Pública e chefe de
sessão técnica da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), lamentou a
falta da obrigatoriedade e apresentação de laudos com mais qualidade e maior
freqüência. “Precisamos ter uma ferramenta que obrigue isso”, disse. Ele
destacou que atualmente existe o Laudo de Estabilidade Estrutural, exigido para
todos os prédios com marquises sobre logradouros públicos. Este documento,
porém, pode ser encaminhado pelo próprio síndico ou proprietário do prédio.
Pochmann salientou ainda o fato de
que inicialmente se pensava ser o concreto algo eterno. “Mas, também sofre com
agentes químicos e a ação da natureza. Tem de haver conservação correta.” Sobre
elevadores, Pochmann disse haver uma situação parecida: os laudos de
responsabilidade técnica são apresentado pelas próprias empresas de manutenção,
pelos síndicos ou proprietários de prédios com esses equipamentos. “A lei sobre
mobiliário dentro de prédios precisa ser atualizada” solicitou. “No Centro
Histórico, em prédios antigos, pessoas idosas, por problemas em elevadores, às
vezes ficam dias sem poder sair ou voltar para casa, pela falta de manutenção”,
contou.
Arte
Doutor em Urbanismo, Turkienicz
afirmou ser necessário haver responsabilidade municipal na gestão da paisagem
urbana. “É um direito da cidade e do cidadão. Se o proprietário não cumpre o
que foi convencionado, o Poder público deve ter como agir”. Ele enfocou em sua
palestra a questão das empenas de prédios e os tapumes. “Fazer leis sem
fiscalizar não surte efeito.” Os tapumes, como lembrou, devem ser temporários e
transitórios: “são feitos para durar pouco tempo. Mas impactam a cidade. Será
que é justo conviver com essa transitoriedade pela falta de sua regulação”,
questionou. “É urgente pensar em como enfrentar essa transitoriedade de forma
mais organizada”.
Turkienicz destacou o fato de os
planos reguladores de obras sofrerem constantes mudanças. “Temos prédios com no
máximo oito andares ao lado de prédios com 15. O que fica para trás, fica para
trás, mas é permanente. Os códigos mudam e sua transitoriedade deixa marcas e
cicatrizes na cidade”. O arquiteto citou a necessidade de, mesmo com as
mudanças nos código de edificações, haver um certo grau de permanência e
sugeriu ainda o uso de criatividade e arte para transformar problemas em
virtudes. “As universidades podem participar. Fazer com que
estudantes criem, em espaços de transitoriedade, algo emblemático para a
cidade”.
Programação
Na próxima terça-feira (12/6) a
Comissão debaterá sobre indústria, comércio, serviços e publicidade. Já no dia
3 de julho deverá ser feita a apreciação do relatório prévio da revisão do
Código de Posturas e do relatório final da Comissão Especial.
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