O Plenário da Câmara manteve, na última quarta-feira (27/06), o veto
parcial do prefeito ao projeto do vereador Toni Proença que cria o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher e o Índice de
Qualidade de Vida da Mulher. Dois itens vetados pelo prefeito
dizem respeito à composição de indicadores “com métodos quantitativos e
qualitativos” para a elaboração dos indicadores e subindicadores sociais e do
Índice de Qualidade de Vida da Mulher, bem como ao artigo prevendo que o
Executivo Municipal organize, anualmente, na semana relativa ao Dia Internacional
da Mulher (8 de Março), a prestação de contas pública da evolução – ou não –
dos indicadores e subindicadores relativos à mulher no Município de Porto
Alegre. De acordo com a justificativa do Prefeito, o veto à periodicidade anual
para medição do indicador máximo se deve por considerar inexequível tal medida,
“visto que o acesso a tais informações depende do Censo Demográfico, o qual
ocorre decenalmente”. Na opinião de Toni, o veto demonstra uma acomodação do
Executivo Municipal de não querer ir atrás da formulação desses dados e ficar
esperando apenas o Censo do IBGE para que este – e não a Prefeitura – aponte
como está a qualidade de vida da mulher em Porto Alegre: “O Município se
esquivou de fazer o levantamento dos dados anualmente. Não quer ter trabalho de
levantar indicadores que permitiriam uma melhor destinação de recursos em
projetos e políticas públicas voltadas à mulher porto-alegrense”.
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