O cidadão deve acreditar que sua opinião
poderá influenciar na tomada de decisão sobre projetos que impactam sua vida.
Conforme Luc Doray (na foto com Toni), secretário-geral do Escritório de
Consultas Públicas de Montreal, este é um item importante para haver a
participação popular na construção das cidades. Dorey palestrou na tarde da
última quarta-feira (13/06) no Auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto
Alegre, como parte da programação da XII Conferencia do Observatório
Internacional de Democracia Participativa, e falou sobre Democracia e
transformação urbana: o papel da consulta pública.
Ao relatar a experiência da cidade canadense, onde o Escritório de
Consultas funciona há mais de 10 anos, Dorey afirmou que o cidadão tem o
direito e o dever de influenciar no futuro da cidade. “Não é mais verdade que
uma pessoa exerce sua influência apenas no momento do voto.” Contudo, ele disse
ser necessário um lugar para a tomada de posição do público: “deve haver onde o
cidadão mostre sua palavra e exprima suas idéias”. Dorey afirmou ainda, que,
pelo observado ao longo dos últimos anos, a participação popular vem se
tornando irreversível e não deve mudar.
O palestrante lembrou que alguns projetos se desenvolvem por muitos
anos e, por isso, necessitam de consultas a cada nova etapa. “Se é feita apenas
uma consulta no início, o cidadão fica sem espaço para exprimir suas idéias.”
Salientou haver evolução nos projetos que precisam ser consideradas. “A
consulta sistemática permite a reconstrução a partir dos cidadãos, que tem mais
conhecimento do cotidiano onde está se desenvolvendo uma proposta.” Conforme
destacou, uma câmara municipal deve conhecer o interesse geral demonstrado pela
consulta pública.
Toda a consulta à população deve ter transparência, credibilidade e
eficácia, conforme Dorey. “E, quem toma a decisão final deve se deixar
influenciar”. Já a decisão final, como destacou, sempre é de responsabilidade
dos eleitos. Mas, estes, precisam dizer claramente que estão abertos a opiniões
durante o processo. “A contribuição do cidadão é de opinião. Porém, ele deve
acreditar que sua palavra poderá influenciar, deve acreditar que há espaço para
isso”. Explicou que em Montreal sempre é consultada a população que possa ser
atingida por um novo projeto, desde um bairro à toda a cidade.
Escritório
Ao falar sobre a estrutura e funcionamento do Escritório de Consultas
de Montreal, Dorey citou ser uma entidade neutra e independente cujos membros
são nomeados por dois terços da câmara municipal. “Não são eleitos, não são
servidores públicos, e não tem ligações ou atuação em partidos políticos”,
salientou. Todos são submetidos a um Código de Ética Pública e a nomeação
ocorre a partir de indicação que o presidente do Escritório faz ao Legislativo
do município entre pessoas com destaque na comunidade. O Escritório tem como
missão a consulta pública e, para isso, são obedecidas regras para garantir a
credibilidade, transparência e eficácia do processo.
Em Montreal o processo de consulta, explicou Dorey, é precedido de
ampla publicidade. Além disso são feitas audiências públicas de informação e
visita aos locais submetidos ao estudo. A página eletrônica do Escritório,
destacou ele, é importante ferramenta de divulgação e recebimento de opiniões e
informações. Já as audiências públicas devem ser tantas quantas forem
necessárias para ouvir e responder a todos os interessados. “É etapa chave para
dar credibilidade ao processo.” Como salientou, as informações ajudam na
aceitação e no nível de credibilidade de um projeto.
A fase final do processo, que pode durar entre quatro e cinco meses, é
a formulação de relatório que apresenta as preocupações de quem participou da
consulta. No relatório é feita uma análise das opiniões recebidas, e são também
incluídas recomendações do Escritório. “Não se tomam decisões, apenas se fazem
recomendação”, repetiu Dorey. O papel da consulta, como destacou, é de propor
soluções: “isso é fundamental para que um Legislativo tome decisões certas, à
luz da opinião do cidadão.” É importante que a câmara dê uma resposta oficial
ao Escritório sobre o relatório apresentado. "O cidadão que saber se sua
participação foi útil”, completou.
Na cidade canadense, como o secretário-geral citou, 75% dos projetos
aprovados pelo Escritório, após a consulta popular, são adotados e executados
pelo poder público. “Nós ajudamos a melhorar a qualidade de participação na
cidade e assumimos um papel de conselheiro das instituições municipais”. Este
órgão, contudo, disse Dorey, não surgiu de forma espontânea, mas por pressão de
cidadãos. Lembrou ainda que o nível de participação aumentou com os anos. “É um
modelo inovador que promove o encontro de opiniões divergentes e favorece
soluções para questões contenciosas”, destacou. “Para que a consulta pública
tenha sucesso, o processo deve se dar em clima de respeito mútuo”, finalizou.
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