O vereador Toni Proença presidiu, na noite
da última terça-feira (12/06), a reunião da Comissão Especial da Câmara
Municipal de Porto Alegre que trata da revisão do Código de Posturas da
Capital, que abordou o tema “Poluição Visual e Paisagem Urbana - Um Panorama
Geral”. Na reunião, o presidente da Associação de Profissionais de Design do Rio
Grande do Sul (APDesign), Luiz Mario Verdi, afirmou que “Um ambiente sem controle
incentiva delitos”, apresentando estudos que demonstram que ocorre um aumento
de delitos em cidades onde há utilização desordenada do espaço público.
Verdi citou estimativa segundo a qual 350 mil metros quadrados de
paisagem urbana estejam bloqueados pela poluição visual na capital gaúcha.
Segundo ele, 60% a 80% dos painéis da Capital seriam ilegais. "É
necessário combater o uso pirata de equipamentos urbanos para a
publicidade." Entre as consequências da poluição visual estariam os problemas
de saúde (estresse, irritabilidade e fadiga), de mobilidade e segurança no
trânsito e a degradação do ambiente como geradora de mais delitos.
Apresentando fotografias de alguns casos de outdoors ou painéis
publicitários que causam poluição visual nas vias públicas de Porto Alegre,
Verdi observou que muitas pessoas procuram justificar o excesso de publicidade
no espaço público desqualificando o problema da poluição visual. Ele entende,
no entanto, que a simples proibição de qualquer tipo de publicidade no espaço
público não é a solução. "A melhor alternativa é a qualificação do espaço
público em Porto Alegre." Lembrou que a paisagem urbana é um bem público e
defendeu a criação e aplicação de um índice de poluição visual. Verdi
classificou a poluição visual como "a ocorrência excessiva e desordenada
de elementos artificiais na paisagem, causando uma sensação de confusão e
desconforto que resulta na descaracterização do ambiente poluído".
Segundo o painelista, há um excesso ou desordem na implantação de
mobiliário urbano e nas edificações em Porto Alegre. "É preciso valorizar
o patrimônio natural, sem a poluição pelo excesso de painéis de publicidade. É
possível utilizar o espaço urbano para se comunicar, mas com lugares
predeterminados. E a arquitetura e o design têm papel fundamental nisso."
Entre as novas medidas propostas por Verdi estariam a proibição do uso de
totens publicitários ou para indicação de locais nas calçadas, bem como novos
critérios para a propaganda em empenas cegas.
Pichações
De acordo com o especialista, a principal incidência da poluição
visual nas cidades é registrada pela publicidade ao ar livre e pelos
indicativos de estabelecimentos comerciais nas vias públicas. Ele também
mostrou as consequências das pichações para a poluição visual e citou o exemplo
do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Porto Alegre, que já sofreu
quatro intervenções, em momentos diferentes, para remover pichações. Verdi
explica que a falta de critérios para a instalação de mobiliário urbano de
publicidade nos espaços públicos de Porto Alegre colabora para a degradação
ambiental na cidade. "Há um verdadeiro vale-tudo na utilização das vias
públicas para publicidade. A comunicação ao ar livre é compulsória e, muitas
vezes, invasiva, pois não há como o olhar fugir dela."
Ele salienta que, ao contrário do efeito que se tenta produzir pelo
excesso de publicidade nas vias públicas, o olhar do observador tende a fugir
de situações desconfortáveis causadas pela poluição visual. Verdi também alerta
para os perigos a que as pessoas estão sujeitas no trânsito das cidades, pois
muitas peças publicitárias colocadas nas travessias de ruas ou nas proximidades
dos semáforos provocam o efeito do eye tracking, em que o motorista ou
transeunte se distrai ao desviar o olhar para a publicidade.
Para Verdi, a principal meta a ser perseguida, numa possível tentativa
de regramento do uso de publicidade no espaço público, é a redução em 50% dos
elementos de comunicação visual. Esta parcela a ser reduzida estaria divida
entre indicativos de estabelecimentos comerciais (60%) e a publicidade ao ar
livre de grande porte (40%). Ainda precisariam ser melhor discutidos, diz o
especialista, o uso do espaço público por grafitagem e arte urbana em geral e
por manifestações religiosas.
Lojistas
Marcio Allegretti, superintendente do Sindicato dos Lojistas de Porto
Alegre (Sindilojas-POA), elencou algumas dificuldades enfrentadas pelos
lojistas na cidade. Na instalação da loja, por exemplo, diz Allegretti, há
necessidade de haver mais agilidade na emissão do alvará de localização e a
criação de parâmetros para liberação rápida da licença ambiental para lojas de
mínimo impacto (ou até mesmo a não-exigência dela, conforme a natureza da
atividade). Na área de acessibilidade, ele sugere que o poder público oriente e
dê suporte ao pequeno lojista a respeito das adaptações necessárias.
Seria também recomendável, segundo Allegretti, que o Município
prestasse orientação e disponibilizasse serviço técnico aos lojistas para a
realização dos ajustes requisitados pela fiscalização nas fachadas das lojas.
"A sobrevivência do comércio de rua depende da visibilidade da loja. O
lojista de rua é o que mais sofre". O superintendente do Sindilojas
reivindicou mais disponibilidade de espaços publicitários no mobiliário urbano,
com tabela diferenciada para os pequenos lojistas.
Allegretti informou que a entidade representa mais de 18 mil lojistas
da Capital e de Alvorada, abrigando setores do comércio como vestuário,
calçados, acessórios, materiais de construção, móveis e decoração,
eletroeletrônicos, informática, pet shops, livrarias, flores e plantas. Ele
também defendeu um maior regramento para o uso de calçadas e estacionamentos e
para a realização de feiras em Porto Alegre (especialmente as que comercializam
roupas, calçados e bazar) e sugeriu que a nova regulação inclua, entre outras
medidas: o veto ao trânsito de carros-fortes sobre as calçadas; a revitalização
da Rua da Praia, padronizando o calçamento entre a Praça da Alfândega e a
Marechal Floriano; a maior integração entre secretarias para consertos de
tubulação e reparos no calçamento; maior disponibilidade de vagas de
estacionamento para clientes dos estabelecimentos de rua; criação de
estacionamentos subterrâneos no Centro Histórico; e fiscalização sobre cobranças
excessivas em estacionamentos de shoppings centers.
Feiras
Allegretti ressalta que a normatização solicitada para feiras visa
também a coibir prejuízos ao comércio formal, o incentivo à venda de produtos
pirateados e contrabandeados, bem como os transtornos e os riscos que elas
geram à comunidade do entorno. O superintendente ainda elencou temas de
interesse do Sindilojas: fiscalização do comércio ilegal; regulamentação do
trânsito; licenças para operação comercial; normas para instalação de lojas;
mobilização para a Copa 2014; calçadas e passeios públicos; obras viárias que
impactam o comércio mais proximo; e ações de incentivo ao turismo da Capital.
Já o chefe da Seleção de Licenciamento de Atividades Localizadas da
Secretaria de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Andrey Pantoja da Silva,
explicou que os licenciamentos e concessão de alvarás se baseiam principalmente
no regramento imposto pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
(PDDUA) - que informa o zoneamento da cidade - e no atual Código de Posturas do
Município.
Ele defendeu que haja maior harmonia entre os diversos órgãos da
administração pública para a concessão de alvarás e mais clareza nos critérios
utilizados na exigência de documentação dos comerciantes e na análise para
concessão de licenças. "Cada atividade tem um regramento próprio. Deveria
haver rito único para apresentacao de documentos no licenciamento." Andrey
também sugeriu a digitalização de todos os documentos da prefeitura, como forma
de agilizar os processos, e a facilitação do licenciamento para determinados
ramos de comércio em que o potencial poluidor seja menor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário