O
Executivo protocolou no dia 09 de dezembro na Câmara o Projeto de Lei que
institui o Plano Municipal do
Livro e da Leitura (PMLL) no Município de
Porto Alegre e cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL). O Projeto
de Lei começou a tramitar com pedido de urgência, e deve ser votado na próxima
quarta-feira (21/12). O Projeto de Lei é resultado de um amplo trabalho
desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (foto) designado para sua elaboração e que o
vereador Toni Proença participou por ser membro da Frente Parlamentar de
Incentivo à Leitura da Câmara Municipal. O Grupo de Trabalho desenvolveu o
projeto a partir de diversos debates realizados junto às comunidades de Porto
Alegre. O Plano Municipal do Livro e da Leitura terá entre seus princípios
descentralizar ações de promoção de leitura; ampliar o acesso à informação, à
leitura e às tecnologias e mídias; garantir que as escolas sejam centros de
formação de leitor; o fortalecimento e criação de bibliotecas públicas
e comunitárias; criar e garantir a realização de ações de leitura em espaços
alternativos para todos os públicos; promover ações de formação de professores
leitores, de mediadores de leitura e de famílias leitoras; incentivar a produção
editorial local; fomentar estudos e pesquisas na área de leitura; e incluir as
pessoas com deficiência nesses processos, garantindo-lhes acesso. A dotação
orçamentária para implementação do PMLL tem como referência para o exercício de
2012 o percentual equivalente a 10% do Fundo Pró-Cultura (Funcultura) e R$ 150
mil destinados no Orçamento do Município através de Emenda de autoria dos
vereadores Toni Proença e Fernanda Melchionna (PSOL). A implementação dos
programas, projetos e ações instituídas no âmbito do PMLL poderá ser realizada
com a participação de instituições públicas ou privadas.
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