A Câmara aprovou na última quarta-feira (21/12),
projeto que institui o Plano Municipal do Livro e da Leitura
(PMLL) no Município de Porto Alegre e cria o Conselho Municipal do Livro e da
Leitura (CMLL). O Projeto de Lei é resultado de um amplo trabalho desenvolvido
pelo Grupo de Trabalho (foto) designado para sua elaboração e que o vereador
Toni Proença participou por ser membro da Frente Parlamentar de Incentivo à
Leitura da Câmara Municipal. O Grupo de Trabalho desenvolveu o projeto a partir
de diversos debates realizados junto às comunidades de Porto Alegre. O Plano
Municipal do Livro e da Leitura tem, entre seus princípios fundamentais,
descentralizar ações de promoção de leitura; ampliar o acesso à informação, à
leitura e às tecnologias e mídias; garantir que as escolas sejam centros de
formação de leitor; o fortalecimento e criação de bibliotecas públicas e
comunitárias; criar e garantir a realização de ações de leitura em espaços
alternativos para todos os públicos; promover ações de formação de professores
leitores, de mediadores de leitura e de famílias leitoras; incentivar a
produção editorial local; fomentar estudos e pesquisas na área de leitura; e
incluir as pessoas com deficiência nesses processos, garantindo-lhes acesso. A dotação orçamentária para implementação do Plano
tem como referência para o exercício de 2012 o percentual equivalente a 10% do
Fundo Pró-Cultura (Funcultura) e R$ 300 mil destinados no Orçamento do
Município através de Emenda de autoria dos vereadores Toni Proença e Fernanda
Melchionna (PSOL). A implementação dos programas, projetos e ações
instituídas no âmbito do PMLL poderá ser realizada com a participação de
instituições públicas ou privadas.
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