O vereador
Toni Proença usou a tribuna da Câmara na
sessão ordinária da última segunda-feira (06/02) para falar de seu Projeto de
Lei que obriga o Poder Executivo a dar
publicidade das contrapartidas sociais e ambientais negociadas nos grande
empreendimentos: “Meu projeto exige a divulgação e a publicização das
contrapartidas negociadas em todos os grandes empreendimentos em Porto Alegre,
para que todos – Câmara de Vereadores, associações de moradores, Conselhos e
Fórum do Orçamento Participativo, Conselhos Regionais do Plano Diretor – recebam
a informação de que contrapartidas foram negociadas nos grandes empreendimentos.
Com isso, todos nós saberíamos, de antemão, que havia sido negociado com OAS,
para construção da Arena do Grêmio, a revitalização e recuperação do Parque Alim
Pedro, no IAPI, por exemplo”, explicou Toni. “Assim, as comunidades poderão ter
essa informação e até mesmo intervir nas negociações feitas para as
contrapartidas, apontado onde é mais importante investir a contrapartida: se na
construção de uma creche, na recuperação de um parque ou outra obra”. “Proponho
também que seja colocada uma placa na frente do empreendimento dizendo, além do
início e término das obras, a contrapartida que esta obra gerou em benefício da
cidade, onde elas serão executadas, de que maneira e em que prazo, para que
todos nós tenhamos a facilidade de identificar as contrapartidas e,
principalmente, que as comunidades possam exigir a execução dessas
contrapartidas”, explicou.
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