Durante
o ato de assinatura de contratação dos agentes comunitários de saúde pelo Imesf,
o vereador Toni Proença explicou que os agentes, em Porto Alegre e em todo o
Brasil, tinham um problema estrutural porque a Estratégia da Saúde da Família é
programa, e não lei. Com isso, a prefeitura de Porto Alegre, assim como várias
prefeituras em todo o Brasil, se conveniava com instituições de saúde para
contratar profissionais e os agentes comunitários de saúde tinham uma relação de
caráter precário: “Participei ativamente da construção da solução desse caso.
Nós começamos uma luta para que os agentes comunitários de saúde fossem
contratados pela prefeitura. Aprovamos uma lei na Câmara e o prefeito a vetou
seguindo uma sugestão do Ministério Público. Fomos novamente ao prefeito,
criamos um Grupo de Trabalho que discutiu e apresentou uma proposta para a
solução do problema com a criação do Imesf. O prefeito mandou a lei para a
Câmara e lá a aprovamos”, lembrou Toni. De acordo com o vereador, o Fórum de
Entidades de Saúde entrou com uma ação suspendendo a criação do Imesf. A
Secretaria da Saúde de Porto Alegre recorreu e o mesmo desembargador que tinha
suspendido a criação do Imesf, cassou a liminar e autorizou o município a
instituir o Imesf. “Os agentes, a partir de agora, têm carteira assinada, vale
transporte, vale alimentação e outros direitos. É um avanço histórico para a
categoria liderada pela Josiane. Tive o prazer de estar junto nessa luta e
consolidamos a primeira conquista dessa categoria, que não tinha direito a
nada”, finalizou Toni.
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