sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Comissão de Direitos Humanos constrói acordo para desocupação pacífica

O vereador Toni Proença participou, na última terça-feira (07/02) de reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) que durou mais de cinco horas, e conseguiu firmar um acordo entre lideranças de uma  ocupação no bairro Ponta Grossa, na Zona Sul, o Executivo – que é o proprietário da área – e o Poder Judiciário. Com isso ficou garantida a saída pacífica e a reintegração de posse, que deverá acontecer ainda esta semana. Os vereadores saudaram a decisão do Judiciário que aceitou o acordo entre as partes que garante a permanência na área de 70 famílias em situação de vulnerabilidade social até que o Executivo apresente uma solução para reassentá-los. A Cedecondh realizou três reuniões com representantes da Secretaria de Governança Local, diretoria do Demhab, Ministério Público/Ordem Urbanística, Brigada Militar e representantes do Movimento para Moradia Digna da Zona Sul (MMD). Em todos os encontros, o objetivo foi a busca de alternativas para uma desocupação pacífica da área. Na reunião da última terça-feira, foi entregue à Cedecondh a lista das 549 famílias e documentos de seus representantes para que o Executivo possa analisar a situação caso a caso Além disso, os representantes do Executivo acolheram os pedidos de providências para cinco itens apresentados pelo MMD, com prazos e redações definidos conjuntamente.

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