A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por
unanimidade, na sessão desta quarta-feira (15/02), projeto de lei que desafeta parte da
área para regularização fundiária da Vila dos Herdeiros e do Recanto do Sabiá.
Ambas as áreas já têm ocupação consolidada e passarão a ser consideradas como
de interesse social (AEIS) visando garantir o direito à moradia e titulação da
posse dos ocupantes. Pelo projeto, o Executivo Municipal também fica
responsável por promover o reassentamento dos moradores que se encontram em
área de risco ou indispensáveis à preservação ambiental. Também foi
aprovada a Emenda apresentada pelo vereador Toni Proença a pedido dos moradores
do Recanto do Sabiá, que resguarda a área do CTG Peão Campeiro, situada na
Avenida Antônio Severino, único espaço de lazer e cultura da comunidade. “Numa
comunidade socialmente deprimida, cabe ao CTG ofertar aos seus moradores o
acesso à cultura que o Poder Público não consegue oferecer. É o CTG Peão
Campeiro o ponto de encontro e convivência da comunidade, onde há anos são desenvolvidos
projetos para agregar a comunidade em ações seguras e saudáveis. É este espaço
simples mas importante da comunidade do Recanto do Sabiá que queremos
preservar”, justificou Toni.
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