sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Vila dos Herdeiros e Recanto do Sabiá já podem ser regularizadas



A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (15/02), projeto de lei que desafeta parte da área para regularização fundiária da Vila dos Herdeiros e do Recanto do Sabiá. Ambas as áreas já têm ocupação consolidada e passarão a ser consideradas como de interesse social (AEIS) visando garantir o direito à moradia e titulação da posse dos ocupantes. Pelo projeto, o Executivo Municipal também fica responsável por promover o reassentamento dos moradores que se encontram em área de risco ou indispensáveis à preservação ambiental. Também foi aprovada a Emenda apresentada pelo vereador Toni Proença a pedido dos moradores do Recanto do Sabiá, que resguarda a área do CTG Peão Campeiro, situada na Avenida Antônio Severino, único espaço de lazer e cultura da comunidade. “Numa comunidade socialmente deprimida, cabe ao CTG ofertar aos seus moradores o acesso à cultura que o Poder Público não consegue oferecer. É o CTG Peão Campeiro o ponto de encontro e convivência da comunidade, onde há anos são desenvolvidos projetos para agregar a comunidade em ações seguras e saudáveis. É este espaço simples mas importante da comunidade do Recanto do Sabiá que queremos preservar”, justificou Toni.

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