A Câmara
Municipal realizou quatro sessões extraordinárias esta semana para vencer a
pauta de projetos represados na Ordem do Dia. Durante todo o dia e noite de
segunda-feira (02/04), e manhã e tarde de terça (03/04), os vereadores aprovaram
20 projetos de lei, sendo onze de gratificação ou criação de cargos no Executivo
Municipal. Os projetos do Executivo tramitavam em caráter emergencial, pois
tratavam de criação de cargos e gratificações, e por isso deveriam ser votadas
até a manhã da última quarta-feira (04/04) em razão de prazos estabelecidos pela
Lei Eleitoral. Entre s projetos aprovados estão a alteração nos cargos de guarda-parques e
guarda municipal, a Gratificação por
Desempenho de Atividade Essencial (GDAE) para os
servidores do DMAE, criação de 51 cargos para expansão do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (Samu), a
reestruturação da Controladoria-Geral do
Município (CGM), a
Gratificação de
Responsabilidade Ambiental e Alcance de Metas
(Gramm) aos
detentores de cargos de biólogos em exercício na administração direta,
31 novos cargos efetivos de engenheiro e
arquiteto na
Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), alteração nas leis que regem o Plano
de Carreira do funcionalismo incluindo dispositivo referente a
progressão
funcional, e o projeto
que valoriza assistentes administrativos do Serviço de Atendimento ao Cidadão
156.
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