Entenda o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher

O Projeto de Lei aprovado que institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher e o Índice de Qualidade de Vida da Mulher foi protocolado pelo vereador Toni Proença no dia 08 de março de 2010, para marcar o Dia Internacional da Mulher (foto àa cima). A Proposta foi formulada em parceria com a Federação das Mulheres Gaúchas (FMG), que esteve presente com o vereador na hora de protocolar o Projeto (foto a baixo). Pelo texto aprovado, Porto Alegre passará a contar com indicadores sociais relativos à mulher de forma territorializada nas 17 regiões da cidade, que constituirão o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher, e deverá ser composto por informações quantitativas que caracterizem as condições de vida, situação econômica, acesso à saúde e educação, participação política e comunitária, entre outras. Essas informações objetivas permitirão avaliar a população feminina maior de 16 anos, sua condição e qualidade de vida em Porto Alegre. Da tabulação de todos os indicadores sociais resultará o Índice de Qualidade de Vida, um número objetivo que será o indicador máximo que medirá, anualmente, a qualidade de vida e a situação da mulher no Município de Porto Alegre. Esse índice permitirá avaliar a evolução da qualidade de vida, da pluralidade de gênero e do desenvolvimento da mulher em cada uma das regiões da cidade em Porto Alegre como um todo. A Lei também define que O Executivo Municipal organizará, anualmente, na semana relativa ao Dia Internacional da Mulher, prestação de contas pública da evolução dos indicadores e subindicadores relativos à mulher.