A
urgente regularização elétrica nas vilas
Toni
Proença
Energia
elétrica é absolutamente essencial. A garantia do funcionamento do Estado e da
realização dos fins consagrados constitucionalmente para a sociedade civil
pressupõe o fornecimento regular de energia elétrica. Aos direitos fundamentais
– a vida, a liberdade, a satisfação das necessidades básicas de alimentação,
saúde, educação e moradia – vem se somar o acesso à energia. Garantir o acesso
pleno e regular à energia elétrica, de forma que atenda às necessidades da
população, é, portanto, um direito constitucional dos cidadãos. A energia
elétrica pode ser associada à melhoria da qualidade de vida, como fator de
produção, desenvolvimento econômico e geração de empregos. A exclusão social
moderna também se dá por falta de acesso à energia.
O
desenvolvimento tecnológico, ao mesmo tempo que é um bem para a humanidade,
aumenta a distância entre os “sem energia” e os “com energia”. O progresso e
todos os aparatos que permitem o funcionamento de equipamentos urbanos hoje não
funcionam sem energia elétrica. Isso sem falar da internet e o acesso à
informação, que estão intimamente ligados a ela. Nesse sentido, nada mais justo
e inclusivo que aplicar parte dos recursos que a Companhia Estadual de Energia
Elétrica (CEEE) receberá da União – em janeiro o governador Tarso Genro e a
presidente Dilma Rousseff assinaram termo de pagamento da dívida de R$ 3 bilhões
da União com a CEEE – em projetos que beneficiem milhares de comunidades que
hoje não dispõem de energia elétrica regularizada, o que historicamente acarreta
prejuízos à população e à própria CEEE.
Com a
dedicação de parte dos recursos à regularização, a CEEE reduz o consumo de
energia sem o devido planejamento, pois esta passaria a ser paga na forma de
tarifa social pela população. Assim, a CEEE passa a poder redimensionar sua rede
sabendo o exato consumo demandado. Mais do que isso, a fuga de energia se
transformaria em receita, um dinheiro que hoje não existe e passaria a aportar
nos cofres todo o mês. Bom negócio para a CEEE, melhor ainda para as
comunidades.
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