sexta-feira, 16 de março de 2012

Direitos Humanos: impasse impede soluções para famílias desalojadas

Quarenta e duas famílias que moram em casas de aluguel na Rua Ouro Preto, no Jardim Floresta, em região da cidade desapropriada para a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, deverão aguardar reunião entre a Justiça Federal e representação da Infraero, que discutirá o pagamento de aluguel social enquanto elas não sejam alocadas em uma residência definitiva, para o encaminhamento de novas providências. O encontro entre a Justiça e a Infraero, conforme e-mail do juiz Jurandir Borges Pinheiro, ocorrerá entre os dias 19 e 23 de março. A informação foi transmitida a representantes das famílias atingidas por este problema na última terça-feira (13/03), durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Diretos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre. O vereador Toni Proença e a Cedecondh vêm acompanhando este assunto desde maio de 2011. A proposta que está em avaliação é de divisão entre o Município, Estado e a Infraero do chamado aluguel social até que seja encontrada uma localização definitiva para as 42 famílias. A discussão que vem sendo encaminhada pela Justiça Federal prevê cotas do aluguel social de 30% para o Estado, 30% para o Município e 40% para a Infraero.

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