Os vereadores de Porto Alegre começaram a debater na
última segunda-feira (29/02), projeto que autoriza o Executivo
Municipal a prorrogar, pelo prazo de 90 dias a partir do término dos
respectivos contratos, a vigência da admissão temporária de técnicos em
enfermagem. De acordo com a proposta, a prorrogação será restrita aos contratos
efetuados em decorrência do Processo nº 3, de 2011, cujos profissionais,
técnicos em enfermagem, vêm atuando desde agosto nos Serviços de Transporte de
Baixa Complexidade, do Samu, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na atuação
de transporte inter-hospitalares, altas e transferências. O Executivo argumenta
que a interrupção desses serviços pelo término dos contratos acarretará
prejuízo num setor essencial que é o atendimento à saúde da população, uma vez
que o Concurso Público nº 470 – Técnico de Enfermagem, realizado para o
provimento de cargos na área da saúde, com pessoal permanente do quadro da
Prefeitura, está nas suas etapas finais. Entretanto, a demanda precisa ser
suprida com urgência, não podendo esperar até o término do processo seletivo. Pelo
mesmo motivo, a Câmara também está avaliando o projeto que autoriza o Executivo
a prorrogar a vigência da admissão temporária de técnicos em enfermagem e
médicos, pelo prazo de 90 dias, aos profissionais que prestam atendimento
emergencial às demandas do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (foto).
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