O presidente do Tribunal de Contas do Rio
Grande do Sul, Cezar Miola (na foto com Toni), e o diretor-geral do TCE-RS,
Valtuir Pereira Nunes, apresentaram, na última quinta-feira (10/05), ao
plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, as ferramentas de controle
social do Mapa de Indicadores, disponível no portal da instituição na
Internet. O objetivo, segundo Miola, é facilitar o acesso da população às
informações sobre o setor público, o que inclui o governo do Estado, os 496
municípios gaúchos e o próprio TCE. Miola contou que, assim como a Ouvidoria do
TCE, as ferramentas de controle social ampliam o diálogo com os Legislativos e
com a população em geral. Segundo o presidente, a Ouvidoria recebeu, até o
final de abril de 2012, “mais denúncias, demandas, reclames” do que durante
todo o ano de 2010 – quando foram apresentadas cerca de 1.200 denúncias. Como
atestou, esse número quase triplicou em 2011 e deverá aumentar em 2012. “Isso
significa mais cidadania”, disse. De acordo com Miola, as novas ferramentas de
controle social oferecidas pelo TCE atendem às diretrizes preconizadas pela
nova Lei de Acesso à Informação, legislação federal que entra em vigor em
16 de maio. Na sua opinião, a lei reúne “as mais relevantes normas editadas
depois da Constituição Federal de 1988”. No setor público, conforme Miola, “a regra
deve ser a transparência”. O sigilo de informações seria uma exceção, utilizado
apenas para casos que envolvam segurança nacional. O diretor-geral do TCE,
Valtuir Nunes, demonstrou como pesquisar informações por meio das ferramentas
de controle social. Segundo ele, os cidadãos já podem consultar os dados
bimestrais de seus municípios e do Estado referentes a variados itens
como arrecadação, execução orçamentária, gestão fiscal, gastos por área e
quadros funcionais, inclusive do TCE e do Ministério Público de Contas.
Conforme Nunes, através do portal do TCE, a população pode, por exemplo,
acompanhar a execução de uma obra em sua cidade, tendo inclusive acesso a
fotografias do empreendimento. “As consultas são online, com rapidez de
respostas”, destacou. As ferramentas de controle social do TCE estão
disponíveis no site www.tce.rs.gov.br.
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