Apresentamos a seguir uma prestação de contas resumida dos três anos e
meio de mandato do vereador Toni Proença. Neste período, Toni firmou sua marca
de busca incessante do entendimento e construção de caminhos para solucionar os
problemas da cidade. Tal postura levou Toni a estar por dois anos na Mesa Diretora da Câmara.
A crença permanente no diálogo como forma de buscar soluções para objetivos
comuns foi outra marca do mandato de Toni.
- Mesa Diretora
Já no primeiro ano de mandato, Toni foi indicado
pelos vereadores de Porto Alegre para assumir a 2ª Vice-Presidência da Câmara,
e em 2011, Toni foi o Primeiro-Secretário, cargos que o levaram a assumir a
Presidência do Legislativo Municipal e a presidir diversas sessões plenárias.
Entre as sessões do Legislativo que Toni presidiu estão a sessão extraordinária
que aprovou aumento aos servidores municipais e também a sessão ordinária que
aprovou a criação da Secretaria Especial dos Direito dos Animais (Seda).
- Audiências Públicas
Como membro da Mesa Diretora da Câmara, Toni
representou o Legislativo em diversas atividades da sociedade porto-alegrense,
presidiu a audiência pública na Ilha da Pintada para debater a construção de
ponte de acesso à Ilha Mauá e participou de diversas outras audiências públicas
organizadas pela Câmara para tratar assuntos de interesse da cidade, como a
realizada no salão paroquial da Igreja Santa Rosa de Lima, na Vila Santa Rosa,
que tratou de problemas da comunidade; a audiência que abordou a educação
infantil e a política de criação e manutenção de creches; a que debateu os
sistemas de transporte público da Capital; ou a que debateu a importância das
ciclovias e o respeito aos ciclistas.
- Comissão de Direitos Humanos
Durante seus três anos e meio de mandato, o
vereador Toni Proença integrou a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos, e Segurança Urbana da Câmara (Cedecondh), importante espaço de busca
de soluções para os problemas da cidade. Na Comissão foram debatidos temas como
os despejos de comerciantes populares do Camelódromo; a inclusão de moradores
nas negociações da Prefeitura para duplicação da Avenida Tronco; a situação dos
artesãos do Centro Histórico; a situação dos comerciantes da orla do Guaíba,
entre outros. A Cedecondh também realiza visitas para averiguar situações e
conferir denúncias de desrespeito aos direitos humanos na Capital. Entre as
muitas visitas, Toni conferiu de perto a situaçãodas famílias da Vila Dique que
ainda não foram transferidas para o loteamento situado na Avenida Bernardino
Silveira (foto); aferiu a situação de abrigos da Fasc para crianças e adolescentes;
conheceu o centro de atenção à mulher vítima de violência; e averiguou
denúncias de homofobia contra o bar Passefica, na Cidade baixa. Mais
recentemente, com o objetivo de debater a discriminação e o preconceito de
gênero e contra casais homoafetivos, a Comissão lançou a campanha Preconceito:
to 150% fora. A intenção da Cedecondh é coibir atos de discriminação em Porto
Alegre através da divulgação do Artigo 150 da Lei Orgânica da cidade – que
trata do tema. Também realizou a Jornada Municipal de Enfrentamento à
Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e o
Seminário Saúde da População Negra. A Comissão lançou a, também, a campanha Doe
Um Livro, Mude Uma História, em parceria com a Rede Pampa, em que arrecadou
e doou milhares de livros temáticos infanto-juvenis aos 550 adolescentes
internados nas seis unidades da Fundação de Assistência Socioeducativo (Fase)
de Porto Alegre.
- Fórum de Entidades
A postura de busca de entendimento e construção
de soluções levou o vereador Toni Proença a ser indicado pela Mesa Diretora da
Câmara para coordenar o Fórum de Entidades que acompanhou a revisão do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Toni coordenou o trabalho
com 92 entidades da sociedade civil que debateram e apresentaram propostas para
o Plano Diretor. Ao final dos trabalhos, o Fórum apresentou 102 emendas, muitas
das quais foram aprovadas e incorporadas à Lei do Plano Diretor. Na coordenação
do Fórum de Entidades, Toni abriu caminho para que os membros do Fórum
participassem das cinco relatorias temáticas da Comissão Especial do Plano
Diretor e se reunissem diretamente com os relatores, garantindo assim que a
opinião da sociedade fosse ouvida na elaboração do PDDUA. Uma importante
inovação incorporada ao Plano Diretor com a contribuição do Fórum de Entidades
é a Área Livre Permeável (ou vegetada) a ser preservada nos prédios.
- Escola do Legislativo
Toni atualmente é o vice-presidente da Escola do
Legislativo Julietta Batistiolli, que visa implementar a qualificação técnica
permanente dos quadros funcionais do Legislativo Municipal e oferecer aos
parlamentares e aos servidores do Legislativo suporte e treinamento para a
elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização, e desenvolve
programas de ensino, objetivando a integração da Câmara à sociedade civil
organizada.
Projetos de Lei
Listamos aqui os projetos de Lei apresentados
pelo vereador Toni Proença, alguns dos quais já viraram Lei:
- Índice de Qualidade de Vida da
Mulher – JÁ É LEI!
O Projeto de Lei nº 036/2010 estabeleceu
critérios para a formulação de indicadores sociais relativos à mulher na cidade
de Porto Alegre, especialmente sobre a situação social, profissional e política
da mulher. A Lei foi formulada em parceria com a Federação das Mulheres Gaúchas
(FMG), e visa a elaboração de indicadores sociais de forma territorializada nas
17 regiões do Orçamento Participativo que constituirão o Sistema de Diagnóstico
da Situação da Mulher do Observatório da Cidade (ObservaPoa – www.observapoa.com.br),
e deverá ser composto por informações quantitativas que caracterizem as
condições de vida, situação econômica, acesso à saúde e educação, participação
política e comunitária, entre outras. “A elaboração de indicadores tem por
objetivo não só pesquisar, quantificar e analisar dados, mas também
sistematizar informações válidas e confiáveis que poderão gerar relatórios e
políticas para as mulheres da nossa Capital”, afirmou Toni.
- Fracionamento do TRI – JÁ É LEI!
A Câmara aprovou em 2010, por unanimidade,
Projeto de Lei do vereador Toni Proença que estabelece a recarga fracionada de
créditos escolares do sistema de bilhetagem eletrônica – TRI. Agora, com a Lei
10.999/2010, casa usuário de passagem escolar pode recarregar seus créditos em
até quatro vezes ao mês. A recarga fracionada facilita a vida de milhares de
famílias, pois, no antigo sistema de fichas, uma família com três filhos
estudantes, que não tivesse dinheiro para compra de 150 passagens escolares,
adquiria um pacote com 50 e administrava as unidades entre eles até que fosse
necessária uma nova compra. “Famílias com menor poder aquisitivo, que têm que,
literalmente, fazer malabarismo econômico para manter seus filhos na escola,
conseguiam assim garantir o acesso deles à educação. Como o cartão TRI é
pessoal e intransferível, essa possibilidade deixou de existir, uma vez que
essas famílias precisariam recarregar os créditos de todos os seus filhos ao
mesmo tempo”. A idéia do projeto nasceu de uma demanda dos estudantes levada ao
então candidato a vereador Toni Proença, e acabou sendo incorporada às
propostas de campanha. “É gratificante mais um compromisso cumprido, que vai
ajudar os estudantes e suas famílias na luta cotidiana pela educação”.
- Dia do Bacharel em Turismo e Semana
Municipal do Turismo – JÁ É LEI!
Por proposição do vereador Toni Proença, a data
de 27 de setembro foi incluída no Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre como Dia do Bacharel em Turismo, e
a semana que inclui o dia 27 como Semana Municipal do Turismo, objetivando
criar um período e uma ambiência favorável aos debates em torno do setor, à
divulgação e propagação de artigos acadêmicos e a outras atividades que busquem
desenvolver o turismo em Porto Alegre.
- Reciclagem do Lixo Eletrônico
A popularização e o aumento do comércio de
aparelhos eletrônicos, como computadores, televisores, celulares, câmeras
digitais e eletrodomésticos, rapidamente substituídos por modelos mais
avançados, resulta em um grave problema ambiental, que é o acelerado
crescimento de lixo eletrônico no Brasil, o que vem gerando uma enorme
quantidade de resíduos eletrônicos que não têm uma destinação final
ambientalmente adequada, tampouco a responsabilização de fabricantes e
importadores pelo recolhimento deste tipo de lixo. Para tentar solucionar esta
questão em Porto Alegre, irá a votação ainda este ano na Câmara o Projeto de
Lei do vereador Toni Proença que estabelece normas e procedimentos para o
gerenciamento, a destinação e a reciclagem de lixo eletrônico na Capital
gaúcha. O grande marco será a criação de uma legislação municipal que trate
sobre o destino final de componentes eletrônicos descartados, fomentando, a
partir dos resíduos eletrônicos, iniciativas de inclusão social e profissional.
“Iniciativas de reciclagem social do lixo eletrônico existem com êxito em Porto
Alegre, como é o caso do Centro de Recondicionamento de Computadores do Cesmar,
no bairro Rubem Berta, que oferece cursos de eletrônica, montagem e
configuração de computadores a jovens carentes a partir de equipamentos
descartados. O desafio é fazer com que mais iniciativas como essa aconteçam na
cidade”, afirma Toni.
- Zonas de Interesse Turístico - ZITs
O Projeto de Lei nº 186/2009 cria as Zonas de
Interesse Turístico (ZITs) no Município de Porto Alegre e dá as diretrizes para
seu funcionamento. As ZITs são áreas da cidade que contenham equipamentos ou
propriedades de interesse histórico, cultural, social, econômico ou ambiental,
com peculiaridades reconhecidas como de potencial turístico. A delimitação visa
incentivar o uso turístico dessas áreas, valorizar a vocação peculiar de cada
região, potencializar as culturas locais e incentivar a geração de emprego e
renda a partir da exploração do turismo. Para Toni, “a criação de Zonas de
Interesse Turístico em Porto Alegre permite que comunidades com cultura,
arquitetura, culinária ou natureza muito próprias – como o peixe na taquara, na
Ilha da Pintada ou o belvedere, no Morro Santa Teresa – desenvolvam e se
engajem em projetos de exploração sustentável do turismo, gerando renda para
essas comunidades e espraiando e potencializando o turismo em toda a cidade”.
“É uma oportunidade de incluirmos as comunidades no roteiro turístico da Copa
de 2014”, completou.
- Aviso Prévio para Obras
Porto Alegre tem sido freqüentemente surpreendida
pelo rápido crescimento da cidade que, em épocas de economia estável e expansão
da construção civil, faz surgir mais e mais prédios na cidade. Por isso, não é
raro associações de moradores organizarem manifestações contrárias a um
empreendimento específico em seu bairro. Fecham-se ruas, fazem-se protestos, e
tudo isso quando o empreendimento já está em avançado estágio de construção.
Isso se dá porquê não se fez o debate necessário junto à comunidade que recebe
o empreendimento e porquê os moradores locais não têm com antecedência acesso
às informações que lhes permitam decidir sobre o que é melhor para sua região.
Pensando nisso, o vereador Toni Proença protocolou o Projeto de Lei nº 201/09,
que busca oferecer à sociedade, de forma antecipada, as informações referentes
a empreendimentos que podem vir a causar impactos nas comunidades onde se
instalarão. O projeto estabelece que o Município deverá remeter ao Fórum
Regional do Orçamento Participativo e à associação de moradores as informações
referentes a localização, categoria e atividade de novos empreendimentos
imobiliários que venham a se instalar na região, possibilitando, assim, que a
comunidade acompanhe as medidas compensatórias e contrapartidas prestadas pelo
empreendedor.
- Preço por Quilo, Metro ou Litro
O Projeto de Lei nº 154/2010 torna obrigatória
aos estabelecimentos comerciais divulgarem, juntamente com o preço dos
produtos, os valores em porção correspondente a 1 Kilo, 1 metro ou 1 litro
desses produtos. A proposta objetiva defender o consumidor e alertá-lo para o
real preço que está pagando por um produto vendido em fascos de 50g, 1,3Kg,
600ml, 900g, etc. Toni exemplifica que um saquinho de 3g de orégano custa R$
1,99 nos supermercados. Fazendo a conta, observa-se que o quilo do produto sai
por R$ 663,33 dados que o consumidor não toma conhecimento. “Exemplos como esse
temos muitos nos supermercados. Essa prática não orienta o consumidor sobre o
real valor que está pagando pelos produtos. Outro exemplo denota de um cartucho
de impressora vendido na quantidade de 7ml de tinta, com preço de R$ 25,00.
Assim, um litro seria vendido por R$ 3.571,42, ou seja, mais caro do que o
próprio computador”, justifica Toni.
- Hino à Negritude
O vereador Toni Proença protocolou, a pedido do
Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), Projeto de Lei que Institui no
Município de Porto Alegre o Hino à Negritude, letra e música de autoria do
Professor Eduardo de Oliveira, presidente nacional do CNAB. Pela proposta, O Hino
à Negritude será executado em todas as solenidades oficiais que envolvam
homenagens à raça negra. O Hino à Negritude, já é oficializado em várias
cidades do Brasil e no Estado de São Paulo, e presta homenagem à raça que
compõe parte importante do povo brasileiro. Estima-se em 43 milhões a população
negra no Brasil. Considerando-se a miscigenação de nossa população, única em
todo o Mundo, chegamos a 86% da população que carrega alguma herança cultural e
sanguínea da raça negra. Em Porto Alegre, a pesquisa de autodeclaração de
raça/cor do censo do IBGE de 2010 aponta que 10,21% das pessoas se intitulam
negros. Esse número representa 24,18% do total de negros do Rio Grande do Sul.
- Transporte para o Orçamento
Participativo
O Projeto de Lei nº 092/2012 institui o Programa
Transporte Participativo, destinado a transportar cidadãos para a Rodada Única
de Assembleias Regionais e Temáticas do Orçamento Participativo (OP), e os
conselheiros titulares e suplentes do Conselho do Orçamento (COP) participativo
para fins de participação nas reuniões do COP, através do fornecimento de
créditos correspondentes a 08 passagens de ônibus depositado mensalmente no
cartão TRI de cada um dos conselheiros.
- Fundo de Fomento para o Camelódromo
O Projeto de Lei do Legislativo número 98/2009
objetivava oferecer alternativa para que os comerciantes populares
estabelecidos no Camelódromo desenvolvessem suas atividades com êxito,
especialmente no que diz respeito às obrigações com aluguel e condomínio. O
Projeto instituía um fundo de administração a ser dirigido pelos próprios
camelôs a partir da gestão do estacionamento existente no Centro Popular de
Compras. Isso possibilitaria aos comerciantes populares uma alternativa
sustentável para enfrentar dificuldades interpostas pela troca de modalidade
dos camelôs, que anteriormente vendiam seus produtos nas ruas. Contudo, o
projeto foi vetado pelo Prefeito, e muitos camelôs foram despejados.
- Homenagens
O vereador Toni Proença apresentou, ainda, cinco
projetos a fim de homenagear personalidades, anônimas ou conhecidas, mas de
grande importância para Porto Alegre. Como destaque ao desenvolvimento
empresarial, Toni propôs e a Câmara homenageou como Título de Cidadão Emérito
de Porto Alegre o ex-presidente da Federação das Associações Comerciais e de
Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), José Paulo Dornelles Cairoli.
Em atenção ao Meio Ambiente, Toni propôs e a Câmara aprovou a Comenda Porto do
Sol a Júlio Silva de Oliveira, o Bagre, “importante ambientalista,
forjado no dia a dia da defesa do nosso ecossistema, buscando, com seu
trabalho, a preservação ambiental e, principalmente, a conscientização das
pessoas, em especial das crianças. Por isso, Bagre é instrutor de pesca e meio
ambiente no Clube Náutico Belém Novo, onde ensina jovens e crianças do projeto
Vela Social a amarem o Guaíba assim como ele e seu pai”, afirmou Toni. Em
homenagem às boas práticas na cidade, Toni propôs a entrega do Diploma Honra ao
Mérito ao taxista Newton Roberto Lopes Boa Nova, principalmente por sua
iniciativa de ser, a cada Natal, o “Papai Noel Taxista de Porto Alegre”. Mais
recentemente, em homenagem às iniciativas de desenvolvimento social, Toni
protocolou Projetos de Lei que visam homenagear com o Título de Cidadãos
Eméritos de Porto Alegre a Léo Voigt e Andréia
Martins. Léo Voigt é
executivo de projetos sociais em organizações do Terceiro Setor, notadamente
entidades de vínculo empresarial. Já Andréia Martins é fundadora e
presidente do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDEST), que desde 2006
trabalha para promover o Desenvolvimento Sustentável e os Direitos Humanos em
Porto Alegre.
Ações
Nestes três anos e meio de mandato, o vereador
Toni Proença participou de diversas ações. Vejamos algumas delas:
- Frente Parlamentar de Incentivo à
Leitura
Toni integrou a Frente Parlamentar de Incentivo à
Leitura da Câmara. Mais recentemente, representando a Frente Parlamentar, Toni
passou a integrar o Grupo de Trabalho instituído para elaboração do Plano
Municipal do Livro e Leitura (PMLL), onde manteve diálogo permanente com a ONG
Cirandar, o Conselho Regional de Biblioteconomia, a Associação dos Escritores e
Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil, a Associação Gaúcha do Escritor,
o Instituto Goethe, a Câmara Rio-Grandense do Livro, entre outras instituições.
Deste trabalho foi gestado o Projeto de Lei que instituiu o Plano Municipal do
Livro e da Leitura de Porto Alegre, em atendimento ao Plano Nacional do Livro e
da Leitura, que está desencadeando uma série de ações de incentivo à leitura na
Capital Gaúcha, entre elas, a 1ª festa da Leitura.
- Frente Parlamentar Pela Erradicação
da Miséria
A partir de artigo do vereador Toni Proença
publicado no Jornal do Comércio, a Câmara iniciou debates sobre da necessidade
de Porto Alegre se mobilizar para erradicar seus bolsões de pobreza extrema. No
artigo e na Tribuna, Toni conclamou o Legislativo a encabeçar a formação de um
grande comitê da sociedade porto-alegrense para erradicação da miséria na
Capital: “conclamo os vereadores, a cidade de Porto Alegre, a população, as
instituições, os Governos para enfrentarmos isso de alguma maneira, fazendo um
esforço muito grande para apoiar as pessoas que hoje vivem em situação de
pobreza extrema em Porto Alegre. Isso não é esforço só de um Governo, de um
Parlamento; isso tem que ser esforço de toda a sociedade”. Após este movimento,
a Câmara instalou a Frente Parlamentar de Combate à Miséria, realizou
seminários e debateu alternativas para os focos de pobreza extrema na cidade.
- Frente Parlamentar em Defesa da
Infância
O vereador Toni Proença integrou, em 2010, a
Frente Parlamentar em defesa da Infância. Por proposição de Toni, a Frente
Parlamentar realizou o Seminário Municipal de Combate ao Crack, com o objetivo
de agregar forças da sociedade porto-alegrense no combate ao crack e na defesa
das crianças e adolescentes. Autoridades, ONGs de prevenção e tratamento de
viciados, acadêmicos e estudiosos do tema, líderes comunitários que se deparam
com a problemática no dia-a-dia, formadores de opinião, imprensa e sociedade em
geral debateram o estágio atual da droga entre os porto-alegrenses e apontem as
formas de como a cidade deve enfrentar a questão.
- Frente Parlamentar Pela Reforma
Urbana e Regularização Fundiária
Toni também compõe a Frente Parlamentar Pela
reforma Urbana, instituída para trabalhar a implantação da política de
desenvolvimento urbano e discutir a mobilidade, o planejamento urbano do
programa de Habitação de Interesse Social e a regularização fundiária.em Porto
Alegre. Por intermédio de uma proposta arrojada desta Frente, a Prefeitura e a
Trensurb assinaram Termo de Cooperação Técnica para estudar a viabilidade de
implementação de uma linha do Aeromóvel do Centro Histórico para a zona sul da
Capital. Desde a assinatura do Termo em dezembro passado, a Metroplan já vem
realizando os estudos preliminares, que pré-indicam que a linha terá
aproximadamente 7,2km de extensão, e ligará a Usina do Gasômetro ao Jockei
Club, no bairro Cristal.
- Frente Parlamentar do Turismo –
Frentur
O vereador Toni Proença integra ainda a Frente
Parlamentar do Turismo (Frentur), que tem o objetivo de incentivar e fomentar a
atividade turística na Capital, além de debater políticas públicas para o
setor, buscando alternativas para o desenvolvimento do Turismo em Porto Alegre.
Dessa forma, a Frentur vem realizando debates sobre temas como turismos
náutico, religioso e cultural, orla do Guaíba, Usina do Gasômetro, Rua da
Praia, museus, cinemas, cais do porto, feiras, festas e eventos em geral,
transporte fluvial, vida noturna, centros culturais, praças e parques, entre
outros.
- Criação do Imesf
“Participei ativamente da construção da solução
desse caso. Nós começamos uma luta para que os agentes comunitários de saúde
fossem contratados pela prefeitura. Aprovamos uma lei na Câmara e o prefeito a
vetou seguindo uma sugestão do Ministério Público. Fomos novamente ao prefeito,
criamos um Grupo de Trabalho que discutiu e apresentou uma proposta para a
solução do problema com a criação do Imesf. O prefeito mandou a lei para a
Câmara e lá a aprovamos”, lembrou Toni, durante ato de assinatura das carteiras
de trabalho dos agentes comunitários de saúde pelo Intituto Municipal de
Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
Encaminhamento de Demandas
Toni utiliza as instâncias de debate e ferramentas
de reivindicação da Câmara para buscar o atendimento de demandas apontadas
pelas comunidades. Em diversas ocasiões, Toni acionou a Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) para mediar
conflitos entre as comunidades e o Poder Público, e também realizou diversos
pedidos de providência. Em outros momentos, Toni recebeu moradores em seu
gabinete ou foi pessoalmente às vilas conferir suas urgências e encaminhar
entendimentos. Vejamos alguns desses atendimentos:
- Vila Dois Irmãos
Toni participou, a convite da associação de
moradores, de diversas ações na Vila Dois Irmãos, bairro Rubem Berta. Junto com
o presidente, Gentil Claudionor de Souza Lopes, Toni caminhou na vila para ver
os problemas enfrentados pelos moradores. A pedido de Toni, a Divisão de
Iluminação Pública da SMOV esteve na vila para realizar troca de lâmpadas que
há tempo estavam apagadas. A CEEE também esteve na comunidade verificando a
possibilidade de colocação de postes de energia elétrica nas casas para
recebimento da rede elétrica.
- Loteamento Edgar Pires de Castro
A reivindicação das 150 famílias do Loteamento
Edgar Pires de Castro, retiradas do Conjunto Habitacional Atílio Superti, já
dura seis anos. A partir de diversas reuniões na Comissão de Direitos Humanos
agendadas pelo vereador Toni Proença, e outras que Toni acompanhou na Comissão
de Urbanismo e Habitação e até mesmo na Caixa Econômica Federal, ficou decidido
que a Caixa vai lançar edital para construção das casas vai ocorrer tão logo
receba do Governo do Estado o número da matrícula do imóvel, o que deve ocorrer
em breve.
- Redutor de Velocidade no Beco das
Moças
O vereador Toni Proença comemorou com a
comunidade da rua Santa Rosa de Lima, antigo Beco das Moças, a implantação pela
Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de três redutores de
velocidade na via. Toni esteve no local para conferir de perto as lombadas. A
instalação foi solicitada pelos moradores ao vereador Toni Proença após grave
atropelamento a uma criança. A pedido de Toni, a EPTC foi até o local e
realizou estudos técnicos para colocação de sinalização viária e dos redutores
de velocidade. A EPTC constatou que, após receber melhorias, a rua se tornou
uma alternativa aos motoristas que pretendem ir da Av. Assis Brasil à Av.
Baltazar de Oliveira Garcia evitando o pesado fluxo de veículos da rua
Bernardino Silveira Amorim. Com as melhorias, vieram também o aumento no número
de veículos que utilizam a rua, o aumento da velocidade e o perigo de
acidentes. Finalmente, no dia 10 de março deste ano, a EPTC procedeu à
instalação dos quebra-molas.
- Água no Vale dos Pinheiros
A partir de solicitação de Toni, a Comissão de
Direitos Humanos da Câmara realizou diversas reuniões para encaminhar a
instalação de água na comunidade, localizada no bairro Aberta dos Morros. Toni
intermediou desde o início as negociações junto às partes envolvidas, como o
acordo para a entrega de documentação por parte da direção da Cooperativa
Habitacional Pra Morar ao DMAE e, mais tarde, troca de documentos entre a Pra
Morar e a associação de moradores, que culminou na assinatura do Termo de
Ajuste de Conduta (TAC) para instalação.
- Vila dos Sargentos
Toni esteve na Vila dos Sargentos, acompanhado da
vice-presidente da Associação de Moradores, Maria de Fátima Rodrigues, para
intermediar junto à CEEE a instalação de rede provisória de energia elétrica,
junto ao DEP para a colocação de rede de esgoto no local, e junto à SMOV para
manutenção permanente das ruas.
- Nova Chocolatão
Uma antiga demanda da cidade, a melhoria das
condições sociais da vila Chocolatão, foi acompanhada de perto por Toni e foi
assunto na Comissão de Direitos humanos da Câmara por diversas semanas, e se
concretizou com a transferência da vila, em maio deste ano, para o novo loteamento,
a Nova Chocolatão.
- Loteamento Otaviano José Pinto
No loteamento Otaviano José Pinto, bairro Lami,
Toni levou pessoalmente o Termo de Anuência conquistado com sua intervenção
junto à Procuradoria Geral do Município (PGM) e que permite a regularização da
energia elétrica na comunidade (foto). A regularização da energia elétrica é
mais um importante passo da comunidade da região Extremo Sul que sonha em ver o
loteamento regularizado.
- Vila Glorinha
Na vila Glorinha, bairro Glória, Toni levou o
programa Câmara na Cidade, da TV Câmara, para mostrar o trabalho social e
comunitário desenvolvido pela Associação de Moradores da Glorinha através do
seu presidente, Renan da Silva.
- Esgoto na vila Asa Branca
Toni esteve junto com a comunidade da Vila Asa
Branca na sua luta e mobilização para que o Departamento de Esgotos Pluviais
(DEP) desse continuidade nas obras de coleta e tratamento de esgotos na vila.
Em assembleia realizada na vila, o DEP apresentou novo cronograma com prazos, e
foi instituída um comissão de moradores para acompanhamento das obras,
garantindo que a comunidade não ficasse mais sem informações, o que gerava
angústia e insegurança.
- Luta pela Regularização da Vila
Minuano
Os mais de 30 anos de luta da comunidade da Vila
Minuano em busca da regularização fundiária estão ganhando novo capítulo esta
semana. Um grupo de Trabalho organizado entre o Demhab e a comunidade para
regularizar a vila desenvolve um amplo diagnóstico social com os moradores
visando à regularização. São anos de luta da comunidade organizada na
associação de moradores, presidida pelo líder comunitário Jorge Almeida. São
anos de participação dos moradores nos fóruns do Orçamento Participativo. Em
todos estes anos, o vereador Toni Proença esteve ao lado da comunidade.
- Sinalização no Passo das Pedras
Toni também acompanha de perto demandas das
comunidades que geram pedidos de providência, como dos moradores da rua Luiz
Caetano Antinolfi, no Passo das Pedras, que reclamaram de aumento excessivo de
fluxo de veículos na via e
solicitaram a intervenção de Toni para que fosse colocada sinalização no local,
além da implantação de redutores de velocidade e sinaleira para travessia de
pedestres.
- Transferência da Vila Foresta
Através da atuação da Comissão de Direitos
Humanos, foi firmado acordo na Justiça Federal que permite o reassentamento de
42 famílias do Jardim Floresta em área no bairro Camaquã. A remoção é
necessária para realização das obras de ampliação do aeroporto Salgado Filho, e
o acerto entre Infraero, Estado e Prefeitura resultará na construção de 42
apartamentos para as famílias. "O acordo mostra a importância do trabalho
das comissões da Casa, em especial a Cedecondh, que mediou as negociações”,
afirmou Toni.
- Bairro Jardim Isabel
A Câmara aprovou em 2009 o projeto de lei que
transforma o Loteamento Vila Isabel em Bairro Jardim Isabel. O novo bairro de
Porto Alegre, que fica próximo ao Morro do Osso e pertencia ao bairro Ipanema,
foi criado após o vereador Toni Proença, a pedido da comunidade, ter solicitado
a priorização do projeto para entrar na ordem do dia. Desde 1975 os moradores
do Jardim Isabel organizaram-se por intermédio da Associação Comunitária Jardim
Isabel-Ipanema (Ascomjip), e desenvolvem atividades voltadas à melhora da
qualidade de vida no local. O nome Jardim Isabel foi escolhido pelos próprios
moradores em assembléia-geral.
- Rua Hiroshima
A pedido da comunidade, o vereador Toni Proença
desarquivou Projeto de Lei da vereadora Neusa Canabarro que deu o nome de Rua
Hiroshima para logradouro não cadastrado no bairro Agronomia (região Lomba do
Pinheiro). O Projeto foi levado a votação em junho de 2009 e aprovado e deu origem à Lei nº 10.772, de 17 de novembro de
2009.
- Câmara na Comunidade
Com o projeto Câmara na Comunidade, Toni visitou
e encaminhou soluções nas vilas Herdeiros, Minuano, Gaúcha, Icaraí, Davi
Canabarro, Taquareira, Jardim Marabá, Topázio, Esmeralda, Cruzeiro,
Tecnológica, Liberdade, Esperança, Beco X, Jardim Ingá, Condomínio Mariante,
Sertão I, Sertão II, Santo André e Tio Zeca, e os bairros Ponta Grossa,
Tristeza e Petrópolis.
